Questão 1297648

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Quanto à condição, pode-se afirmar que:

• A. Considera-se não escrita se for suspensiva e física ou juridicamente impossível.
• B. É invalidante do próprio negócio jurídico se incompreensível ou contraditória.
• C. É invalidante do próprio negócio jurídico se for resolutiva e fisicamente impossível.
• D. É ineficaz se for ilícita.
• E. Considera-se anulável se for dependente exclusivamente da vontade de uma das partes.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

  I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;
  
  B) CERTO: Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
  III - as condições incompreensíveis ou contraditórias
  
  

  C) Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
  I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;
  
  D) Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados
  II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita
  
  E) Nesse caso não é anulável, mas sim NULO:
  Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes
  
  Bons estudos
  

• comentando a letra 'a'

  
  

  Art. 124. Têm-se por inexistentes (não escritas) as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
  

• Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

  III – as condições incompreensíveis ou contraditórias. 

• A - Considera-se não escrita se for suspensiva e física ou juridicamente impossível.

  Art. 137. Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.

  Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

  I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;

  B - É invalidante do próprio negócio jurídico se incompreensível ou contraditória.

  Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

  I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;

  II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;

  III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.

  C- É invalidante do próprio negócio jurídico se for resolutiva e fisicamente impossível.

  Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

  D - É ineficaz se for ilícita.

  Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

  I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;

  II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;

  E - Considera-se anulável se for dependente exclusivamente da vontade de uma das partes.

  Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.