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Gabarito A.
Art. 53, ECA. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
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Letra A:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96)
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de:
(...)
X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino
fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que
completar 4 (quatro) anos de idade.
(Incluído pela Lei nº
11.700, de 2008).
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Daaaaa....
A escola mais próxima para um irmão pode não ser a mais próxima para o outro É CLARO! Depende de onde fica a cama de cada um no quarto onde dormem kkkkkkk
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CHAMADO DE GEOREFERENCIAMENTO ESSA OBRIGACAO DA ESCOLA SER PROXIMA A RESIDENCIA DA CRIANACA E DO ADOLESCENTE.
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Se liguem na novidade. A lei nº 13.845/2019 alterou o inciso V, determinando o direito aos irmãos de estudarem na mesma escola, caso estejam no mesmo ciclo de educação.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
(...)
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assim, acredito que a alternativa "C" também estaria correta