Questão 1298656

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: DPE-PR
• Ano: 2014
• Provas: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Perspectivas Filosóficas de Justiça

É uma característica fundamental da teoria da justiça de John Rawls, na interpretação de Roberto Gargarella:

• A. Utilitarismo, na forma da postura que considera um ato como correto quando maximiza a felicidade geral.
• B. Minimização do papel do Estado junto à sociedade, cuja intervenção deve reservar-se a corrigir ilegalidades patentes.
• C. A ideia de que a herança, por exemplo, só é justificável se fizer parte de um esquema que melhora as expectativas dos membros menos favorecidos da sociedade.
• D. A eleição de um rol determinado e imutável de bens de vida que deve estar disponível a todos os membros da sociedade, em qualquer época.
• E. A concepção de um Estado que privilegie a meritocracia, eis que é necessário recompensar adequadamente o esforço individual que, se utilizado em todo seu potencial, terminará por favorecer toda a sociedade.

Gabarito: C

Comentários

• VÉU DE IGNORÂNCIA – Imparcialidade se os seres humanos serem pobres ou ricos, católicos ou protestantes, ignorando a concepção do bem

  BENS PRIMÁRIOS – NÃO

  Teoria de justiça como equidade – fairness – utilitarismo, o outro jamais pode ser utilizado como os meios próprios meios para atingir os meus fins. OPOSTOS. Jamais usar o UTILITARISMO.

  PRINCÍPIOS

  1.; Igual liberdade para todos

  2. as desigualdades econômicas e sociais devem ser distribuídas de forma que

  MAIORES BENEFICIOS AOS MENOS FAVORECIDOS – PRINCIPIO DA DIFERENÇA

  JUSTA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES – PRINCIPIO

  Naturalmente ocorre as diferenças então a injustiça IMPARCIALIDADE as pessoas não escolhem nem o MAXIMIN E nem o MAXIMUM (MINEMORUM) Todos teriam o máximo do mínimo.

  Distribuição dos recursos MAIS PARA CADA UMA à FAVORECER AO MÁXIMO QUEM ESTIVER NA PIOR POSIÇÃO.

  LIBERDADE E IGUALDADE DEVEM SER COMPATIBLIZADAS – UMA SOCIEDADE JUSTA NÃO VAI SACRIFICAR A LIBERDADE EM NOME DA IGUALDADE  E ELA NÃO VAI SACRIFICAR A IGUALDADE EM NOME DA LIBERDADE.

• Segundo Gargarella (2008, p. 25), os princípios fundamentais que norteiam a teoria da justiça de Rawls são: 1) cada pessoa deve ter um direito igual ao esquema mais abrangente de liberdades básicas iguais que for compatível com um esquema semelhante de liberdade para os demais; 2) As desigualdades sociais e econômicas deverão ser constituídas de tal modo que ao mesmo tempo: a) espere-se que sejam razoavelmente vantajosas para todos; b) vinculem-se a empregos e cargos acessíveis a todos.

  Garagerella (2008, p. 28), ao falar do compromisso da igualdade em Rawls, ressalta que as vantagens hereditárias podem constituir fonte de desigualdade. Nesse sentido, “as vantagens hereditárias tanto na posse de recursos quanto no acesso aos meios para obter as qualificações para as posições abertas à concorrência” é uma fonte de desigualdade. “Nesse caso, em particular, devem ser consideradas as diferenças de classe, que são transmitidas aos indivíduos fundamentalmente através de suas famílias”.

  Portanto, na interpretação de Gargarella, é uma característica fundamental em Rawls a ideia de que a herança, por exemplo, só é justificável se fizer parte de um esquema que melhora as expectativas dos membros menos favorecidos da sociedade.

  Gabarito do professor: letra c.

   

  Referências:

  GARGARELLA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls: Um breve manual de filosofia política. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

  
  

• John Rawls foi um autor do século XX, nasceu e morreu neste século (1921-2002) e vivenciou de perto os seus problemas do seu tempo, em especial, a Guerra Fria. O problema que move Rawls é: “o que é uma sociedade justa?”. A partir de tal pergunta, Rawls chama para si a tarefa de propor uma Teoria da Justiça que propicie a aproximação maior possível de uma sociedade justa.

  John Rawls almeja elaborar uma Teoria da Justiça que consiga conjugar os dois mais importantes valores do mundo moderno: a liberdade (valor supremo da vida humana) e a igualdade

  É no âmbito desta linha de pensamento, se reconhece ser a sua teoria dotada de uma perspectiva abrangente, justa e igualitária, através da qual se depreende uma verdadeira preocupação social, sobretudo no que diz respeito aos direitos dos menos favorecidos.

  Rawls, em Uma Teoria da Justiça, foca a necessidade e a premência de uma Justiça realmente justa, filosoficamente coadunada e alinhada com a voz dos mais fracos, ou melhor, dos menos favorecidos, muitas vezes esquecidos quiçá pelo texto frio das Leis que objetivamente desconsiderem as minorias. Rawls, mostra-se convicto de que a sua teoria pode, por meio da justiça, tornar uma sociedade justa e igualitária.

   

   

• Em pequena síntese, a Justiça como Equidade de John Rawls está pautada na eficiência das instituições sociais (e não na ação voluntária e ética do indivíduo) que foram eleitas para cumprir e executar dois princípios modelares e firmados em um pacto social (uma espécie de contrato, porém hipotético, e não histórico) : o princípio da liberdade individual e o princípio da diferença.

  O princípio da liberdade individual garante o direito fundamental básico de todo indivíduo (ex.: liberdade de expressão e de manifestação; direitos políticos; direito de locomoção; de assumir cargos públicos e de autoridade; direito de não ser preso arbitrariamente etc) e deve ser compatível com a liberdade de todos.

  Já o princípio da diferença estabelece uma justiça distributiva que se consubstancia através da igualdade de oportunidade conjugada com a compensação dos grupos socais menos favorecidos.

  A resposta da questão está de acordo com o princípio da diferença.

• alternativa C) A ideia de que a herança, por exemplo, só é justificável se fizer parte de um esquema que melhora as expectativas dos membros menos favorecidos da sociedade.