Questão 1298866

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: SURG
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPAM - 2014 - SURG - Agente de Controle interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Corrente Líquida - RCL

O montante reserva de contingência, estabelecido na Lei Orçamentária Anual, é definido com base na receita:

• A. de capital.
• B. total.
• C. orçamentária.
• D. corrente líquida.

Gabarito: D

Comentários

• LEI 4.320

  Da Lei Orçamentária Anual

  Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano

  plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

  I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos

  com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o;

  II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6o do art. 165 da Constituição,

  bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas

  obrigatórias de caráter continuado;

  III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com

  base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

  
  

• LRF-101/2000
  
  

• corrente líquida.

• LRF

  Art. 5o  

  III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias