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GAB.C
Art. 16. A lei que
alterar o processo eleitoral entrará
em vigor na data de sua
publicação, não se aplicando
à eleição que ocorra até 01 um ano da
data de sua vigência
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Contesto essa questão...
alternativas A, ele não perderá e sim terá seus direitos politicos suspensos
e na Alternativa B , ele perderá seus direitos politicos.
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Essa questão é a cara da FGV. As corretas não estão "tão" corretas assim, mas a errada, está errada descaradamente.(para quem sabia, é claro). Cuidado povo!
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Concordo com os colegas. No caso da ''A'', seria suspensão, não?
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Engraçado que nesta mesma prova (só que para outro cargo), portanto, da mesma FGV, uma questão pedia para assinalar a alternativa que apresentasse hipótese de suspensão dos direitos políticos.", dando como gabarito a "incapacidade civil absoluta" (Q433093).
Ai me vem logo na sequência essa questão agora, reputando como correto que "Em caso de incapacidade civil absoluta, o indivíduo perderá seus direitos políticos".
Não dá pra entender.
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Recorreria desta questão, haja vista que a incapacidade civil absoluta é hipótese de suspensão dos direitos políticos, e não de perda. Portanto, duas respostas tidas como incorretas: A e C. Diante disso, já sabemos como proceder caso caia algo desse tipo: recurso neles! Se bem que a FGV é tão arbitrária quanto a anulação de questões.
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Lamentável... Questão totalmente confusa... Pede pra marcar a alternativa incorreta, que no caso, são 3: A,B e C.
A) Incapacidade civil absoluta: SUSPENSÃO dos direitos políticos.
B) Escusa de consciência: PERDA dos direitos políticos. OBS: Apesas da divergência doutrinária, a orientação é que sendo prova de direito constitucional, marque-se como perda, já que esse é o entendimento dos constitucionalistas.
C) Art. 16, da CF.
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NÃO CONCORDO COM O GABARITO
PERDA: A perda dos direitos políticos tem haver com a condição de ser nacional, pois sem essa condição não é possível exercer a cidadania, portanto, PERDE os direitos políticos:
- quem tiver cancelada a naturalização por sentença transitada em julgado
- quem perder a nacionalidade brasileira.
SUSPENSÃO: O nacional não perde e sim tem seus direito políticos suspensos:
- incapacidade civil absoluta - terá seus direitos suspensos enquanto houver a incapacidade, se essa cessar, cessa também a suspensão.
- condenação criminal transitada em julgado
- improbidade administrativa - sentença cível e não criminal
- O indivíduo que se negue a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
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Há alguma controvérsia quanto a quais são espécies de perda e quais são espécies de suspensão dos direitos políticos, mas a corrente dominante é no sentido de que a incapacidade civil absoluta é hipótese de suspensão (praticamente unânime) e a escusa de consciência é hipótese de perda. As alternativas A, B e C estão, portanto, incorretas.
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Ok, posicionamento da FGV é isso? Complicado em...
a) suspensão
b) perda
fui na C mas com o medo do X. Pensei aqui é o posicionamento da banca, assunto altamente discutido pela doutrina, muito controvérsia. Pensei a C deve ser a ERRADA, porque vigência é diferente de eficácia. Matei por esse lado, mas que é complicado é.
GAB LETRA C
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CF/88
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
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gente!
temos que ficar atentos, pois a FGV cobra a letra da LEI que apenas enumera as possibilidades de perda ou suspensão dos direitos políticos, sendo vedada a CASSAÇÃO:
- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
- incapacidade civil absoluta;
- condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
- recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa;
- improbidade administrativa.
A DOUTRINA QUE FAZ A CLASSIFICAÇÃO ENTRE O QUE É PERDA OU SUSPENSÃO:
PERDA:
- o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
- a recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do art. 5º, VIII.
SUSPENSÃO:
- incapacidade civil absoluta;
- condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
- improbidade administrativa.
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Vergonha essa banca, você precisa adivinhar se estão cobrando a lei seca ou entendimento doutrinário. Sorte que a C estava claramente errada...
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Em relação ao item A, a FGV tem outra questão:
2013 - FGV - TJ/AM. Assinale a alternativa que apresenta hipótese de suspensão dos direitos políticos.
a) Incapacidade civil absoluta
b) Cancelamento da naturalização por sentença, ainda que não transitada em julgado.
c) Condenação em ação popular.
d) Qualquer condenação criminal.
e) Prisão do cidadão.
Resposta: A.
Na questão citada, a banca colocou a incapacidade civil absoluta como hipótese de suspensão (que é o que aprendemos ao ler a doutrina).
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Galera, como não temos muito o que fazer, segue uma sugestão para FGV: Se perguntar se a incapacidade ABSOLUTA é causa de suspensão ou perda, responda PERDA. No entanto, se por eliminação a assertiva que sobrar seja como SUSPENSÃO, então marque-a. Mas regra geral a FGV entende como PERDA!
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Na mesma prova aplicada pela FGV, para o cargo de Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação, a Banca considerou como hipótese de SUSPENSÃO dos direitos políticos a incapacidade civil absoluta.
Banca muito irresponsável.
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não é a primeira questão que eu vejo a FGV indo contra a maioria da jurisprudência e doutrina...que dizem a incapacidade civil absoluta ser caso de SUSPENSÃO....mas a FGV parece estar indo contra maré em todas as questões....tá querendo criar sua própria doutrina ela.
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Tipo de questão em que o candidato tem que marcar o item mais crasso!
Perda
- Cancelamento da naturalização, sentença judicial transitada em julgado
- Recusa de cumprir obrigação legal a todos imposta ou de cumprir prestação alternativa fixada em lei
OBS: *divergência
Doutrina -> Perda
CPP, Lei Sv Militar -> Suspensão
Suspensão
- Incapacidade civil absoluta
- Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
- Improbidade administrativa
Porém...
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral
entrará em vigor na data de sua publicação, não se
aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de
sua vigência
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Brincadeira Brasil! Completamente horrível essa questão e mesmo assim não foi anulada. Quase desisti. Mas vamos com força rumo ao objetivo! Deus nos abençoe! Boa sorte a todos!
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Incacidade civil absoluta é caso de suspensão, não de perda.
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REALMENTE NÃO CONSIGO ENTENDER A FGV...
a. Incapacidade cívil absoluta: suspensão (pela doutrina majoritária)
b. Obrigações imposta a todos: suspensão
c. A lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor da data da sua publicação, não se aplicando à eleição que concorra um ano a data da sua vigência. (art 16 CF) GABARITO
d. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado: Perda
e. Improbidade administrativa: Suspensão
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ERRO NA ALTERNTIVA B, ele poderá!! ele perderá
obs: O TEXO DA LEI NÃO FAZ DISTINÇÃO ENTRE SUSPENÇÃO E PERDA!!
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Para os colegas que falaram que é bom entender o posicionamento da banca acerca desse assunto...Eu digo que pelo que vi em outras diversas questões a banca não tem posicionamento certo. Em diversas entende que a incap. civil absoluta é suspensão e em outras que é perda.
Fica difícil;
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Fica difícil, a própria FGV já considerou o caso de incapacidade civil absoluta como SUSPENSÃO...
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A FGV deveria ser estuda por ET´s p&ta que me te p#ar#o
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Gente, uma dica.. vão pela questão mais atual. Pode ser que troquem o examinador, sei lá.
Já vi questão parecida.
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Só reproduzindo:
"
Vi um comentário aqui no QC e vou repassar, pois passei a acertar as questões da FGV com esse mesmo raciocínio.
FGV cobra a LETRA DA LEI, não fazendo distinção entre perda e suspensão, pois na própria CF não existe essa classificação, pelo que apenas diz "Art. 15. É vedada a CASSAÇÃO de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de(...)". Quem faz essa distinção é a doutrina. Por esse motivo, ela diz por vezes que é hipótese de perda, e por vezes, que é hipótese de suspensão.
Como resolver a questão:
- Saber quais são as hipóteses de perda ou suspensão expressas na CF (geralmente cobrada de forma literal)
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º."
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Letra B o correto seria perda. Já letra A acabei de responder uma questão da FGV que considera perda tb. Essa banca é disparado a mais incoerente e subjetiva.
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c)
A lei que alterar o processo eleitoral entra em vigor e passa a produzir efeitos na data de sua publicação, somente não se aplicando às eleições já em curso.
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FGV FGV FGV FGV
SUSPENSÃO
- Recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta "ou" prestação alternativa
- improbidade administrativa - "natureza da ação - Cível" - não pode ocorrer por processo adminsitrativo !!!!
- condenação criminal transitada em julgado
PERDA
- Incapacidade Civil absoluta
- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado
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direitos políticos podem ser suspensos, nunca cassados
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AQUELA TÍPICA QUESTÃO QUE O EXAMINADOR QUER QUE O CANDIDATO MARQUE A QUE ESTIVER "MAIS ERRADA"
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Já vi algumas questões da FGV sobre isso e me pergunto: Atualmente no nosso ordenamento só são ABSOLUTAMENTE INCAPAZES os menores de 16 anos. (Art. 3° CC redação dada pela lei n° 13,146/15). Haja vista que eles nunca sequer adquiriram direitos políticos, como podem perde-los?
Humildemente, caso eu esteja equivocado, me iluminem.
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A doutrina constitucionalista, encabeçada por José Afonso da Silva e acompanhada por Pedro Lenza, defende que essa hipótese de restrição de direitos políticos seria caso de perda, já que para readquiri-los a pessoa deverá prestar o serviço alternativo ou realizar a obrigação legal imposta...
Questão passível de anulação
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A
questão aborda a temática relacionada aos direitos políticos e de nacionalidade.
Analisemos as assertivas, com base na CF/88.
Alternativa
“a": está incorreta (em dissonância com o gabarito oficial). A
incapacidade civil absoluta é apontada pela doutrina majoritária como causa de suspensão
dos direitos políticos (e não perda), conforme art. 15, II, da CF/88.
Alternativa
“b": está correta. Conforme art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos,
cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: [...] IV - recusa de cumprir
obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.
Alternativa
“c": está incorreta. Conforme art. 16 - A lei que alterar o processo
eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à
eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Alternativa
“d": está correta. Conforme art. 15 - É vedada a cassação de direitos
políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da
naturalização por sentença transitada em julgado.
Alternativa
“e": está correta. Conforme art. 15 - É vedada a cassação de direitos
políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: [...] V -
improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Gabarito
do professor: existem duas questões incorretas (A e C). Questão passível de
anulação.
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DESATUALIZADA
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Que marmota é essa?
A) É suspensão dos direito políticos!
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Na questão Q913482 a FGV considera Incapacidade Civil Absoluta como suspensão dos direitos e agora considera como perda...
Decida-se FGV!
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Q415677
Direito Constitucional
Direitos Políticos
Ano: 2013
Banca: FGV
Órgão: TJ-AM
Prova: Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação
Resolvi certo
Assinale a alternativa que apresenta hipótese de suspensão dos direitos políticos.
a) Incapacidade civil absoluta
b) Cancelamento da naturalização por sentença, ainda que não transitada em julgado.
c) Condenação em ação popular.
d) Qualquer condenação criminal.
e) Prisão do cidadão.
E agora José ??
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Como a questão nos pede para identificarmos a alternativa incorreta, vamos marcar a da letra ‘c’, por estar em desarmonia com o art. 16, CF/88. Afinal, a lei (ou a emenda constitucional) que alterar o processo eleitoral, entrará em vigor na data da sua publicação, mas não será aplicada (pois não terá efeitos) nas eleições que ocorram dentro do seu primeiro ano de vigência.
Todas as demais alternativas apresentam causas de privação de direitos políticos descritas no art. 15, CF/88.
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Gabarito C, gente. Simples, doutrina e jurisprudência não é entendimento primário, não tem seguimento obrigatório; diferentemente de LEI e súmula vinculante, logo, a única alternativa que não está de acordo com um entendimento obrigatório (LEI) é a C.
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Já é a segunda questão da FGV que eu vejo q eles consideram:
A- Em caso de incapacidade civil absoluta, o indivíduo perderá seus direitos políticos (Não é perda, é suspensão)
B- O indivíduo que se negue a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa poderá ter seus direitos políticos suspensos
(Não é suspensão, é PERDA!!!)
E qual o erro da letra C????
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Agora o a pessoa além de ter que interpretar a questão, tem que tentar adivinhar o que o examinador quis da questão. A.B e C incorretas! segue.
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ATENÇÃO !!
Diferentemente de outras bancas, a FGV considera incapacidade civil absoluta como causa de Perda de Direito Político.
Logo, para a FGV considerase PERDA de direiros políticos quando:
-Cancelamento da Naturalização;
-Incapacidade civil absoluta;
-Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação de serviço alternativa.
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FGV considerando caso de perda para a incapacidade civil absoluta e suspensão para a recusa de obrigação. Questão de 2013, é um tiro no escuro para as provas de 2021, se vier tal temática. Não dá pra saber se ela ainda continua ou mudou de posicionamento. Triste.
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O erro da letra C está no final. Não se aplicando a eleição que ocorra ate um ano da data da sua vigência.
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Gabarito do Professor
A) Incorreta
É hipótese de suspensão.
C) Incorreta
Nao se aplica às eleições em 1 ano. Erro no “eleições em curso.
Questao passível de anulação.
Porem, a FGV não anulou.
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ASSERTIVA CORRETA LETRA "C"
Complementando;
Questão passível de anulação!
Letra A: foi considerada correta pela FGV. Apesar disso, sabemos que a incapacidade civil absoluta é caso de suspensão dos direitos políticos.
Letra B: foi considerada correta pela FGV. sabemos que a recusa em cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa é caso de perda dos direitos políticos.
Letra C: Incorreta. Segundo o art. 16, CF/88, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Letra D: correta. De fato, o cancelamento de naturalização é hipótese de perda dos direitos políticos.
Letra E: correta. A improbidade administrativa implica na suspensão dos direitos políticos.
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GENTE A LETRA B NÃO É CASO DE PERDA?
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Letra "B" está incorreta, é caso de perda e não suspensão...seria caso para recurso ou estou errado?
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3 alternativas incorretas, é difícil labutar com a FGV...
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Nessa questão: Q433093 a FGV colocou como correta capacidade civil absoluta como perda.
Nessa questão: Q415677 a FGV colocou como correta a capacidade civil absoluta como suspensão.
Ambas do mesmo ano.
Assim não dá.
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Essa banca é LOUCAAAA! Meu pai eterno.....