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ID
1299433
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, segundo a LC n. 17/97, tem como órgãos julgadores

Alternativas
Comentários
  • TC3 - o Tribunal Pleno, as Câmaras Reunidas, as Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais e o Conselho da Magistratura.

  • Art. 18 - Lei Complementar 17/1997

  • Art. 18. O Tribunal de Justiça tem como Órgãos Julgadores o Tribunal Pleno, as Câmaras Isoladas Cíveis, Câmaras Isoladas Criminais, as Câmaras Reunidas e o Conselho da Magistratura, cuja organização, atribuição e funcionamento serão estabelecidos em seu Regimento Interno, observadas as disposições deste Código e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. (LEI COMPLEMENTAR 190/ 2018).


    TC3CAM

  • Pra começar deve gravar que órgãos julgadores são 4  TCCC

    Tribunal Pleno

    Câmaras Reunidas

    Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais

    Conselho da Magistratura.