Questão 1299448

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas); Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

As Comarcas Judiciárias do Estado do Amazonas são classificadas em duas entrâncias, denominadas:

• A. Entrância Comum e Entrância Especial.
• B. Primeira Entrância e Segunda Entrância.
• C. Entrância Inicial e Entrância Final.
• D. Entrância Inicial e Entrância Especial.
• E. Entrância Comum e Entrância Final.

Gabarito: C

Comentários

• LC 17/97 - Art. 430 - As Comarcas Judiciárias do Estado do Amazonas são classificadas em três entrâncias denominadas de: entrância inicial, entrância intermediária e entrância final.

• DEVEMOS SEGUIR A LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2009

  Art. 6º - As Comarcas Judiciárias do Estado do Amazonas são classificadas em duas entrâncias denominadas de entrância inicial e entrância final.

  Art. 7º - Fica classificada em entrância final a Comarca de Manaus.

  Art. 8º - São classificadas em entrância inicial as seguintes Comarcas: 

  NÃO DEVEMOS SEGUIR MAIS A Lei Complementar Estadual nº 17/1997

  Art. 8º As Comarcas classificam-se em duas entrâncias:

  I – Primeira Entrância – Interior do Estado;

  II – Segunda Entrância – Capital do Estado.

   

• Art 8º

  I - Entrância Final a Comarca de Manaus

  II - Entrância Inicial as seguintes Comarcas: 

  (...)

• Questão ficou desatualizada. Caso queira verificar entre neste link:

  http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=357&Itemid=17&limitstart=5

• QUESTÃO DESATUALIZADA

• Pessoal que está falando que está desatualizado, CUIDADO!

  A LC 17 disponível no site do TJ-AM é que está desatualizada (até mesmo a redação disponíveis no site da Assembleia está)

  A atual classificação é feita pela LC 68/2009:

  Art. 6º - As Comarcas Judiciárias do Estado do Amazonas são classificadas em duas entrâncias denominadas de entrância inicial e entrância final.

  Art. 7º - Fica classificada em entrância final a Comarca de Manaus.

  Art. 8º - São classificadas em entrância inicial as seguintes Comarcas [...]

• Questão desatualizada, conforme o artigo 8º da lc 17/1997. As comarcas classificam-se em duas entrâncias:

  1ª entrância - comarcas do interior

  2ª entrância - capital

  Logo o gabarito correto é a letra B

• Art. 8º - As Comarcas classificam-se em duas entrâncias, a saber:

  
  I - Primeira Entrância - interior do Estado
  II - Segunda Entrância - Capital do Estado.

• Questão desatualizada.

  De acordo com a LC 47/2006:

  " As Comarcas judiciárias do estado do Amazonas são classificadas em três entrâncias, denominadas de: entrância inicial, entrância intermediária e entrância final "

  Art.2 - " Fica classificada em entrância final a Comarca de Manaus."

  CUIDADO! ESTOU VENDO A GALERA POSTANDO EM 2019 O QUE JÁ FOI MODIFICADO PELA LC47/2006.

• Depois de 2006 houve nova atualizaçao em 2009 com a lei 68/2009 classificando em inicial e final.

  Vamos que vamos