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Questão simples: O que têm caráter internacional, envolva guerra, etc. é Chefia de Estado. As funções administrativas/internas é Chefia de Governo
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(...)
* VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
*VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
X - decretar e executar a intervenção federal;
(...)
*XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição;
XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;
art. 62;
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
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Chefe de Estado: Aquele que representa seu País perante Países estrangeiros ou organismos internacionais. Palavras-chaves: estrangeiro e internacionais.
Chefe de Governo: Aquele que fixa (meta e objetivos) a política interna de comando. Palavra-chave: Política interna.
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LEI Nº 8.183, DE 11 DE ABRIL DE 1991, não está " dentre as previstas no texto constitucional federal ".
Art. 2° O Conselho de Defesa Nacional é presidido pelo Presidente da República e dele participam como membros natos:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - o Ministro da Justiça;
V - o Ministro da Marinha;
VI - o Ministro do Exército;
VII - o Ministro das Relações Exteriores;
VIII - o Ministro da Aeronáutica;
IX - o Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento
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Qual o erro da acertiva B? Já que ela está de acordo com o Art. 84
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XVIII - convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;
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Vanessa Reis, no caso do referido inciso, o Presidente atua como Chefe de Estado. A questão pede a função referente a Chefe de Governo (âmbito interno).
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O PR NÃO compõe nem o Conselho da República e nem o Conselho de Defesa Nacional. Quem compõe é o VICE PRESIDENTE.
Composição "comum" do CR e do CDN:
I - Vice PR
II - P. da CD.
III - P. do SN.
IV - Ministro de Justiça.
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Boa questão! :)
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Estado - Representação
Governo -Administração
ERGA
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Letra A: errada. Declarar a guerra e celebrar a paz são competências do Presidente na condição de Chefe de Estado.
Letra B: errada. Presidir o Conselho de Defesa Nacional é atribuição que está relacionada à atuação do Presidente como Chefe de Estado.
Letra C: correta. O envio ao Congresso Nacional do plano plurianual é típica função de Chefe de Governo.
Letra D: errada. Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos é típica função de Chefe de Estado.
Letra E: errada. A celebração de tratados é atribuição típica de Chefe de Estado.
O gabarito é a letra C.
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Letra A: errada. Declarar a guerra e celebrar a paz são competências do Presidente na condição de Chefe de Estado.
Letra B: errada. Presidir o Conselho de Defesa Nacional é atribuição que está relacionada à atuação do Presidente como Chefe de Estado.
Letra C: correta. O envio ao Congresso Nacional do plano plurianual é típica função de Chefe de Governo.
Letra D: errada. Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos é típica função de Chefe de Estado.
Letra E: errada. A celebração de tratados é atribuição típica de Chefe de Estado.
O gabarito é a letra C.
Fonte: Nádia Carolina e Ricardo Vale
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Meu macete -
Forma de governo república - FOGO RE - relação com os administrados (re - coisa/ publica - o povo)
Sistema de Governo presidencialista - SIGO PRÉ - relação com Congresso
Forma de Estado Federação - FOREST FED - relação com outros Estados (Países)
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Acertei por eliminação - Gabarito C
Resumindo:
- O que têm caráter internacional, envolva guerra, etc. é Chefia de Estado. As funções administrativas/internas é Chefia de Governo
- Chefe de Estado: Aquele que representa seu País perante Países estrangeiros ou organismos internacionais. Palavras-chaves: estrangeiro e internacionais.
- Chefe de Governo: Aquele que fixa (meta e objetivos) a política interna de comando. Palavra-chave: Política interna.
BONS ESTUDOS, ESPERO TER AJUDADO.
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O art. 84 da Constituição Federal enuncia quais são as atribuições privativas do Presidente da República, entretanto, é a doutrina que classifica tais atribuições em três grupos: chefia de Estado, chefia de governo e chefia da administração pública. Neste sentido, a alternativa ‘c’ é o nosso gabarito, pois enuncia uma atribuição relacionada à chefia de governo. Quanto às demais, todas relacionam-se à chefia de Estado.
Gabarito: C
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PPMG/2022. A vitória está chegando!!