Questão 1300012

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A obrigatoriedade da realização de licitação para as contratações da administração pública é uma imposição constitucional. No entanto a constituição prevê também a possibilidade de essa obrigatoriedade ser excepcionada por lei. A Lei n. 8.666/93 prevê algumas hipóteses em que as contratações poderão ser feitas sem licitação.
Com relação a essas hipóteses, assinale a afirmativa correta.

• A. A contratação de profissional do setor artístico poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.
• B. A contratação em casos de guerra poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.
• C. A contratação de serviços técnicos de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização poderá ser feita sem licitação por ser essa dispensável na hipótese.
• D. A contratação nos casos de calamidade pública poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.
• E. A aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo poderá ser feita sem licitação por ser essa dispensável na hipótese.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8.666/93, Art.25, III Vale lembrar"[...]desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

• A questão não foi bem elaborada! 

• Eu marquei certo por exclusão das outras porque a questão tá muito mal formulada como dito pelos colegas. Ficou incompleta.

• Correta: A
  B: Dispensável --- C: Inexigível --- D: Dispensável --- E: Inexigível

• pessoal, tem que analisar todas as alternativas para poder responder! em princípio a letra A estaria errada afinal na lei diz que o artista tem que ser consagrado pela crítica especializada ou opnião pública... porém quando vc analisa as outras questões, você percebe que a letra A é a única escolha possível. agora temos que ficar atentos, como falei, pode ser que em outra questão por ex a letra A fosse errada.
  

• Letra A.

   

  Outra questão ajuda fixar.

   

  (Cespe – Suframa 2014) Se determinado município, para realizar festividade em razão do aniversário da cidade, decidir pela

  contratação de bandas compostas por renomados artistas nacionais, a contratação desses artistas poderá dar-se mediante

  inexigibilidade de licitação.

   

  Comentário:

   

  A contratação de artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública é uma das hipóteses de contratação
  direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, III da Lei 8.666/1993.

   

  Gabarito: Certo

   

  Prof. Erick Alves

• Caberia recurso. Claro, faz a marcação pra não perder a questão, mas a alternativa A possui uma exigência no inciso. Portanto, correta ela não está.

• Embora a banca diga que é a letra A e seja evidente pra quase todos que essa é a alternativa mais óbvia, a lei fixa a exigência de que o artista seja consagrado ou bem pela crítica especializada ou pela opinião pública. Então não é correto dizer que é inexigível a licitação pra contratar qualquer artista.

• FGV é de lascar. Mto subjetivismo. A gente sai catando a alternativa menos pior.