Questão 1300297

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Conhecimentos Básicos - Cargos 9 a 15; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Ciências Contábeis; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil e Engenharia de Produção; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Estatística
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética da ANTT

Com relação à ética no serviço público, julgue o item que se segue.
No Código de Ética da ANTT, são previstas sanções de advertência e a censura ética em face do descumprimento de disposições, interferindo, na definição da penalidade a ser aplicada, a análise da gravidade da infração cometida, os consequentes danos para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não há sanção de ADVERTÊNCIA no Código de Ética.

• XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  Mesmo não lendo o cod de ética da ANTT, fui pela lógica do 1.171.

  Deliberação 284/ 2009 (ANTT) -> Art. 10. A pena a ser aplicada ao servidor pela infração dos dispositivos deste Código será a Censura Ética

• A questão está ERRADA, mas não pelo fato que os colegas citaram, pois eles citaram o decreto 1171, que aprova o Código de Ética dos Servidores Públicos Federais. Vejam que no início da questão ela fala No Código de Ética da ANTT.

• Outra questão ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios Disciplina: Ética na Administração Pública.

  De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.
  
  GABARITO: CERTA.

  
  

• Gabarito Errado

  "No Código de Ética da ANTT, são previstas sanções de advertência e a censura ética..."

  No código de ética da ANTT está prevista apenas a sanção de censura ética

• Questão: ERRADA

  A questão diz que, a aplicação das penalidades pela comisssão de ética (não existi a de Advetência), interfere nas outras possíveis penalidades disciplinares.

  No Código de Ética da ANTT, são previstas sanções de advertência e a censura ética em face do descumprimento de disposições, interferindo, na definição da penalidade a ser aplicada, a análise da gravidade da infração cometida, os consequentes danos para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

  E conforme preceitua as normas, as penalidades poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, ou seja, a aplicação de uma penalidade não impede a aplicação de outras penalidades em outras esferas, bem como não interere nas apurações necessárias.

• Pessoal, para fins do decreto 1171/94, não existe censura ética. Há apenas censura. Falo isso porque caiu uma questão dizendo que a comissão de ética compete aplicar censura ética ( ERRADO ).

  
  

  Censura ética ≠ Censura

  
  

  *** Infelizmente, não sei onde está a questão para postar aqui.

  
  

  --

  
  

  Gabarito: errado

  Fonte: outras questões CESPE

• No código de ética da ANTT está prevista apenas a sanção de censura ética