Questão 13006

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Auxiliar Judiciário - Serviços Gerais
• Disciplina: Relações Humanas
• Assuntos: Etica no trabalho

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma
situação hipotética relativa à ética no serviço público,
seguida de uma afirmativa a ser julgada.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, servidor público há 6 anos, tem sob sua guarda patrimonial todos os equipamentos eletrônicos do seu setor. Por necessidade pessoal, Carlos pegou, sem consultar ninguém, um aparelho que teve baixa patrimonial por ter sido considerado ultrapassado. Nessa situação, é correto afirmar que o comportamento de Carlos é compatível com a ética profissional, pois o aparelho tomado por ele não tinha mais utilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• É vedado ao servidor público:
  retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
• Essa é a ética de muitos políticos e de alguns servidores... vou ficar com esse "dinheirinho" porque os cofres públicos estão lotados de $ sem utilidade bem definida.

• Além de ser antiético, é CRIME!!!

• Carlos cometeu peculato furto, deve responder administrativamente (PAD) e criminalmente.
  

• Para retirada de objeto da repartição, deve haver alguma forma de cessão ou doação!

• Apenas complementando o que já foi dito.
  
  
  A personagem "Carlos" não pode retirar o objeto, pois cumpre com a norma proibitiva cujo fundamento legal está no inciso I, do art. 4º da Lei 8.027/90: 
  

   Art. 4º São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão:

    I - retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;