Questão 1301347

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PI
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde da Criança e do Adolescente

Uma equipe multiprofissional de saúde e os pequenos empresários da região estão planejando e organizando ações com objetivo de propiciar atividades aos adolescentes. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a equipe deve estar atenta quanto

• A. à possibilidade de trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, ao adolescente empregado com idade superior a 16 anos.
• B. à proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
• C. aos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados ao adolescente aprendiz, a partir de dezesseis anos.
• D. à proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade e na condição de aprendiz a menores de quatorze anos.
• E. à obrigatoriedade de oferecer bolsa de aprendizagem ao adolescente com quinze anos ou mais.

Gabarito: B

Comentários

• à proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

• LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

   

  Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

   

  Capítulo V

   

  Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

   

  Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.    

• Art. 7º CF - XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e

  de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos,

  salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)