Questão 1301350

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PI
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde do Idoso

Uma trabalhadora de 62 anos foi submetida à cirurgia ortopédica e ficou internada na enfermaria durante 4 dias, acompanhada da filha. No plano de alta hospitalar consta a necessidade de usar órtese para correção de problemas nas costelas. Considerando as disposições do Estatuto do Idoso e a situação descrita, é correto afirmar que

• A. o direito a acompanhante, durante o período de internação, estaria assegurado se a paciente tivesse 70 anos ou mais.
• B. a paciente não pode usufruir dos direitos descritos no referido estatuto, que define como idoso aquela pessoa com idade igual ou maior que 65 anos.
• C. o Poder Público tem a incumbência de fornecer, gratuitamente à paciente, órtese e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
• D. o direito a acompanhante com permanência máxima de 8 horas durante o período de internação, está assegurado.
• E. o Poder Público tem a incumbência de fornecer gratuitamente a órtese, caso a paciente não seja cliente de planos de saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: "C".

  Segundo o art. 15, §2° do Estatuto do Idoso, “Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos,especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação”.

• Segundo o Estatuto do Idoso, é considerado idoso idade igual ou superior a 60 anos.

•  Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

   

  Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

  § 2o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

   

  Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

          Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

   

  LetraC

   

  Fonte: LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 - Dispõe  sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.