1) Art 1º Todo contrato, escrito ou verbal, para a aexecução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e `Agronomia fica sujeito à Anotação de responsabilidade técnica.(V)
2) Art 7º Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de 3 anos, sendo gratuito o exercício das funções correspondentes.
3) Art.8º Os membros da Diretoria Executiva somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, tomada em reunião secreta, especialmente convocada para esse fim, e por maioria de 2/3 (dois terços) dos membros do Plenário.
4) Art. 12 § 3º O valor pecuniário das prestações assistenciais variará até o limite máximo constante da tabela a ser aprovada pelo CONFEA, nunca superior à do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
5) Art 12 § 6º A ajuda farmacêutica, sempre reembolsável, ainda que parcialmente, poderá ser concedida, em caráter excepcional, desde que comprovada a impossibilidade momentânea de o associado arcar com o ônus decorrente.
ART
QUANDO Q É NECESSÁRIA? Todo contrato Escrito Verbal P/ execução Obras Serv Quaisquer serviços prof referentes Eng Arq Agro
OQ ELA FAZ? Define p/ efeitos legais responsáveis técnicos pelo empreendimento Eng Arq Agro
VALORES QUEM DEFINE? CONFEA
QUAL MULTA SE N TIVER ART? 1 a 3 décimos salário-mínimo
FONTE: Meu mapa mental de Eng. Civil
DIRETORIA EXECUTIVA
COMPOSIÇÃO DURAÇÃO MANDATO: 3a Sendo GRATUITO exercício funções correspondentes DESTITUIÇÃO QUANDO? Por decisão do CONFEA Tomada em reunião secreta especialmente convocada para esse fim Por maioria 2/3 Membros Plenário
MUTUA
VINCULADA AQ? CONFEA
TERÁ OQ? I- Personalidade jurídica II- Patrimônio próprios
ONDE FICA SEDE? BSB
REGIMENTO SUBMETIDO: APROVAÇÃO DE QUEM? Min trabalho
COMPOSIÇÃO: MEMBROS: 5 3 indicados pelo CONFEA 2 pelos CREAs, na forma ser fixada no Regimento
INSCRIÇÃO: DEPENDE INCRIÇÃO PROFISSIONAL? N QUANDO Q POSSO TER BENEFÍCIOS? Após 1a pagamento 1ª contribuição
BENEFÍCIOS/PRESTAÇÕES: QUAIS SÃO? I- Auxílios Pecuniários Temporários Reembolsáveis Aos associados comprovadamente necessitados, por Falta eventual trabalho Invalidez ocasional Ñ superiores 12m II- Pecúlio aos Cônjuges supérstites Filhos menores associados III- Bolsas estudo aos Filhos de associados carentes de recursos Ou Candidatos a escolas Eng Arq Agro Nas msms condições carência IV- Assistência Médica Hospitalar Dentária Aos Associados Dependentes SEM CARÁTER OBRIGATÓRIO, desde q reembolsável, ainda q parcialmente V- Facilidades na aquisição, por parte inscritos, de Equip Livros Úteis ou necessários ao desempenho de suas atvs prof VI- Auxílio funeral VII- Ajuda farmacêutica, sempre reembolsável, ainda q parcialmente Poderá ser concedida, em caráter excep, desde q comprovada impossib momentânea associado arcar com ônus decorrente DEMAIS: Poderá financiar, exclusivamente p/ seus associados planos Férias no pais Seguro Vida Acidentes Outros Mediante contratação VALORES SERV PRESTADOS: Valor pecuniário das prestações assistenciais variará até limite máx constante da tabela a ser aprovada pelo CONFEA Nunca superior Inst Nac Previdência Social (INPS)
DISSOLUÇÃO: COMO FICA BENS, VALORES E OBRIGAÇÕES? Assimilados pelo CONFEA Ressalvados direitos associados
RESPONSABILIDADE: DE QUEM I- CREAS II- CONFEA QUAL Solidariamente
RENDAS: I- 1/5 taxa ART II- 1 contribuição dos associados Cobrada anual ou parceladamente e recolhida, simultaneamente, com a devida aos CREAS III- Doações Legados Quaisquer valores adventícios Bem como outras fontes de renda eventualmente instituídas em lei IV- Outros rendimentos patrimoniais
Fonte: Meu mapa mental de Eng. Civil