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ID
1302169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à ética e à função pública, julgue o seguinte item.

Os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Ao se falar de ato administrativo praticado pelo Poder Executivo (Típico) e elos Poderes Legislativo (Atípico) e Judiciário (Atípico), subtende-se que estes estejam no exercício da sua função administrativa, devendo, nesse caso, respeitar aos princípios fundamentais da administração pública, previstos no Art. 37, o famosos LIMPE

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte

    Bons Estudos

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; 

    O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à administração pública direta e indireta princípios a serem seguidos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros princípios não elencados no referido artigo.

    GABARITO: CERTA.

  • ALTENATIVA CORRETÍSSIMA!

    O LIMPE - LEGALIDADE; IMPESSOALIDADE; MORALIDADE; PUBLICIDADE E EFICIêNCIA.

  • Essa questão foi dada pelo CESPE...muito fácil!

  • Perdi a questão por conta da PUBLICIDADE... nem todos os atos podem ser publicados ..!!! :/ 

  • O principal objetivo da Administração Pública é o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Outros princípios, porém, não podem ser deixados de ser observados, como no caso dos princípios implícitos, que embora não estejam expressos na Constituição, devem ser igualmente reconhecidos.

  • Uriel Thomas, atente-se para o fato de que princípio da publicidade trata exatamente do dever de publicar ou proteger, de acordo com cada especificidade. Bons estudos!

  • LIMPE - Simples!

  • Essa questão é daquelas que de tão fácil ( sem soberba ), o candidato que tem " síndrome de perseguição" pode achar que está errada. 

  • Eu errei a questão, exatamente pelo comentário do Gabriel, fiquei viajando que ato administrativo deveria ser exercida pelo poder executivo, fui longe e vi a besteira. kk

  • Os atos administrativos devem estar balizados nos princípios que regem a Administração Pública.

    Art. 37 da CF/88 "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidademoralidade, publicidade e eficiência."

    Para Memorizar: LIMPE

  • Galera,seguinte:

    - Lembrar-se do L.I.M.P.E.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência 

  • Igual roubar doce da boca de banguelo.

  • Vale lembrar que os Poderes Legislativo e Judiciário, estão em uso de suas funções atípicas quando praticam Atos Administrativos.

  • CERTA.

    O Legislativo e o Judiciário fazem funções atípicas de administração, o Executivo é típica. E eles devem seguir os princípios expressos pela CF, o LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência).

  • CORRETO:

    Legalidade .Impessoalidade.Moralidade.Publicidade..e Eficiência 


  • PRA NÃO ZERAR 

  • Legalidade: de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, a legalidade, como principio básico de todo Direito Público "significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum".

    .

    Impessoalidade: também denominado de princípio da finalidade, que impõe ao administrador público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo buscar a realização de fins pessoais.

    .

    Moralidade: não se trata de moral comum, mas, jurídica, que traz ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.

    .

    Publicidade: trata-se da divulgação oficial do ato para o conhecimento público. De início, todo ato administrativo deve ser publicado, cabendo o sigilo somente em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração.

    .

    Eficiência: ainda de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

  • li 5 vezes, procurando erro ....

  • famoso LIMPE

  • Gabarito: Correto

    Princípios da Administração pública, famoso LIMPE

    legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

    "Não pare até se Orgulhar."

  • CERTO

     

    O atemporal L-I-M-P-E

  • CF/88: 

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • O famoso L.I.M.P.E
  • Questão inacreditável. Li rapidamente, li devagar, li com pausas, li destacando quem fazia o quê, procurei a pegadinha em todos os cantos e descobri que a pegadinha era que não tinha pegadinhas...

    Trauma 10/10

  • Dá série: onde está a pegadinha kkkk

  • o bom e velho LIMPE

  • Atos adm.!?errei!

  • PÃO, PÃO. QUEIJO, QUEIJO!

  • A partir do momento que o Judiciário decreta "segredo de justiça" em algum processo não existe mais a publicidade.

  • O famoso LIMPE

  • Com relação à ética e à função pública, é correto afirmar que: Os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

  • Tão certa que eu quase marquei errada...

    quando parece óbvia, dá para desconfiar.

  • Abençoa esse tipo de questão em provas futuras senhor!

  • Mnemônico: L I M PE

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência