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DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XV - E vedado ao servidor público
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
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Acredito que a questão erra quando fala "exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.", outras questões ajudam a responder, vejam:Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Conhecimentos Básicos - Todos os TemasDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública;
Considere que uma servidora pública, impedida de se ausentar de uma reunião de trabalho, tenha solicitado ao motorista à sua disposição, designado pelo órgão onde ela trabalha, para buscar sua filha no colégio. Nessa situação hipotética, a conduta da referida servidora foi antiética, pois ela desviou o motorista de suas atividades para atender a interesse particular.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2010 - UERN - Agente Técnico Administrativo
Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; A servidora pública Janice encontra-se às voltas com uma série de dificuldades em sua vida pessoal. O motorista que fazia o transporte diário de seus filhos para a escola e desta para os cursos de inglês, judô e reforço escolar, acabou de cumprir seu aviso prévio. Sem outra opção, Janice resolveu deixar tais atribuições sob a responsabilidade do servidor público Marcos, que é seu subordinado, abriu mão dos serviços de motorista a que tinha direito em função do cargo que ocupa e passou a utilizar seu próprio veículo para cumprir suas obrigações diárias.
Acerca da situação hipotética acima e sob à luz do Código de Ética do Servidor Público, assinale a opção correta.
a) Janice violou a ética no serviço público, pois desviou servidor público para atendimento a interesse particular.
GABARITO: LETRA "A".
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A primeira parte da oração está correta mas existe um "exceto" que modifica o resto da frase.
Todos os exemplos acima são simples, não contem uma adversidade na frase.
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Das Vedações ao Servidor Público
XV - É vedado ao servidor público;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
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XV - E vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências,
para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles
dependam;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a
este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por
qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu
conhecimento para atendimento do seu mister;
BONS ESTUDOS AMIGOS
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DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
DAS VEDAÇÕES DO SERVIDOR PÚBLICO
XV - É vedado ao servidor público:
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências,
para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles
dependam;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a
este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por
qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu
conhecimento para atendimento do seu mister;
f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
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Errada
É vedado ao servidor público" desviar servidor público para atendimento a interesse particular."Até aqui está correto.O erro está quando fala:"exceto quando ocorram risco da imagem do servidor ou organização." Ora, o servidor sabe o seu dever,tem que agir dentro dos padrões de ética.É lógico que correrá risco que envolvam a sua imagem ou da organização,isso é uma das consequências desse ato.("Acredite que você pode, assim já estará na metade do caminho")
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Excelente comentário!
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Olha que questão maldosa, na primeira parte, está correta; porém na segunda parte, está errada, logo induzir ao candidato assiná-la a questão correta ao passo que meche com o cérebro.
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NÃO EXISTE EXCEÇÃO PARA ESTA REGRA... TRANSGREDIDO UMA VEZ O ATO, O SERVIDOR FICARÁ SUBMETIDO ALÉM DA PENA DE CENSURA, FICARÁ CONFIGURADO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO.
GABARITO ERRADO
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cespe muito malvada kkkkk
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o erro está na palavra exceto...
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XV - E vedado ao
servidor público;
j) desviar servidor público
para atendimento a interesse particular;
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Não pode em nenhum caso desviar servidor público para atender a interesses particulares.
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Cespe é pra torar!!! kkkkkk
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DE ACORDO COM SESSÃO III VEDAÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO-XV- J-
Desviar servidor publico para atendimento a interesse particular;
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Ou seja é vedado em qualquer hipótese, nunca poderá utilizar outro servidor para interesse particular....
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Não Há Exceção para desviar Servidor do Exercício de suas funções para fins Particulares.
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não há essa ressalva no decreto !
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DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XV - E vedado ao servidor público;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Não existe exceção!!!
Não tem essa de "é rapidinho".
Não é não !!!
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o código de ética não dar margem pra nada!!!!!!
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Dec. 1.171/94
Não existe exceção.
XV - É vedado ao servidor público:
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Gab.: Errado
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ERRADA.
Risco a imagem do servidor, um absurdo que fere a impessoalidade. Não existe qualquer exceção para esta vedação.
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ERRADO:
Dec. 1.171/94
XV - É vedado ao servidor público:
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
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Gabarito Errado
Questão extrapola o que está realmente expresso na lei.
Decreto 1171/94
XV - É vedado ao servidor público:
> desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
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Errada.
Não existe essa exceção.
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Se eu preciso desvirar meus colegas para não manchar minha imagem ou a imagem da organização é porque fiz uma merda muito grande... portanto, questão errada.
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É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.
#deixaarder
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Questão errada!
O comentário do amigo Raphael Santos é muito bom e exemplificativo:
" Se eu preciso desvirar meus colegas para não manchar minha imagem ou a imagem da organização é porque fiz uma merda muito grande... portanto, questão errada"
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XV - E vedado ao servidor público
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
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Decreto 1171/94
XV - É vedado ao servidor público:
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
SEM EXCEÇÕES!
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É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares (CERTO), exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização (ERRADO).
bem simples, não tem a ressalva no decreto.
GABARITO ERRADO
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Não existe EXCETO
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(É VEDADO ao servidor público civil federal) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
A função pública consiste no conjunto de atribuições e responsabilidade e poderá ser exercida de duas formas:
- por servidores contratados temporariamente para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público conforme estabelece o art. 37, IX da CR/88 ;
- por servidores ocupantes de cargo efetivo para exercer funções de natureza permanente de confiança, as quais se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, V da CR/88 .
Lei nº 8.112.
Art. 117. Ao servidor é proibido: ...
XV - proceder de forma desidiosa (Sanção: Demissão);
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. (Sanção: Demissão);
XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias (Sanção: Suspensão);
XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho(Sanção: Suspensão);
Art. 132 , XIII - por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal próprio e de outrem, em detrimento da dignidade da função pública (Sansão: Demissão)
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É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares (Primeira parte certinha..) , exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização. ERRADO!
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DECRETO Nº 1.171 de 94
CAPÍTULO I
Seção III Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
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A QUESTÃO FICARIA CORRETA SE FOSSE REESCRITA DA SEGUINTE MANEIRA:
É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, MESMO em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.
* Nota-se que a frase está correta no primeiro período, ou seja, até a vírgula, ocorrendo o erro após a palavra EXCETO. Vejamos:
"É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares (correto), exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização (errado)"
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Gabarito errado
XV - E vedado ao servidor público;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular; (SEM EXCEÇÃO) meu grifo.
"Não pare até se Orgulhar."
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CESPE
2014 ANTAQ
2015 MPU
2015 DEPEN
Vale marcar no material
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É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização. ( erro)
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GAB.:E
Corrigindo: É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, mesmo em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.
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Errada,
DECRETO Nº 1.171
XV - E vedado ao servidor público
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
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CUIDADO COM A CESPE , POIS EM MUITAS QUESTÕES ELA FAZ ISSO . LEMBRE-SE QUE , NESSE CASO, NÃO HÁ EXCEÇÃO !
EXEMPLO DE UMA QUESTÃO QUE ELA FEZ A MESMA COISA ..
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF
Ao servidor público que ocupa cargo de chefia é permitido, em situações especiais, determinar que servidor a ele subordinado seja desviado de função para atender a interesse particular daquele, caso o ato não implique prejuízo do desempenho das atividades do serviço público. ( ERRADOOOO , NÃO HÁ EXCEÇÃO PORRA )
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Errado
XV
É vedado ao servidor publico :
j)desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
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Gab: E
Não há excessões!
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ERRADO
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
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GAB : ERRADO
É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XV - E vedado ao servidor público
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
NÃO EXISTE EXCECÃO EXPRESSA NO DECRETO......
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A correta resolução da presente questão demanda o acionamento da norma de n.º XV, "j", do Decreto 1.171/94, que aprovou o Código de Ética dos Servidores Públicos, em âmbito federal,
"XV - É vedado ao servidor público;
(...)
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;"
Como daí se depreende, inexiste a ressalva lançada na assertiva proposta pela Banca, no sentido de que poderia haver o desvio de servidor para atendimento particular "exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização". Assim sendo, em vista da inexistência de qualquer ressalva na linha acima sustentada pela Banca, revela-se incorreta a afirmativa aqui comentada.
Gabarito do professor: ERRADO.
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Eita que questão maldosa!
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Das Vedações ao Servidor Público
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular
EX: chefe que manda o seu subordinado ir pagar uma conta na lotérica.
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Gabarito''Errado''.
De acordo com a literalidade do decreto 1171/94 é vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, não existindo exceções para essa hipótese.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
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O erro está em : RISCO DE IMAGEM DO SERVIDOR
Não há exceção para este caso.
Errado
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Vedado o desvio para toda e qualquer situação.