Questão 130219

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe; Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe

Na hipótese de acumulação ilegal de cargo ou função pública, fica o Procurador de Justiça de Sergipe sujeito a sanção de

• A. censura, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
  
• B. suspensão, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça.
  
• C. censura, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça.
  
• D. suspensão, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
  
• E. disponibilidade, por interesse público, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Art. 128. Os membros do Ministério Público são passíveis das seguintes sanções disciplinares:

  III – suspensão, por até 90 (noventa) dias;

  § 1º. Compete ao Procurador-Geral de Justiça aplicar as sanções disciplinares previstas nos incisos I, II e III, quando o infrator for Procurador de Justiça, bem como, sendo o infrator Promotor de Justiça, as sanções previstas nos incisos III e V.

  Art. 131. A pena de suspensão, de 05 (cinco) até 90 (noventa) dias, é aplicada nos seguintes casos:

  IV – acumulação ilegal de cargo ou função pública;