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Art. 127 da CF....... O Ministério Público é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a
unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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Pessoal, há que se destacar a extensão destes princípios às Defensorias Públicas com a EC 80/14, vejamos:
"Art. 134, § 4º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)"
Para memorizar os princípios, eu associo à palavra FUI
independência Funcional
Unidade
Indivisibilidade
Espero ter ajudado! Bons estudos
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Gabarito: letra "D"
Art 127,§ 1º ,CF
"§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional."
CUIDADO!!
NÃO CONFUNDIR:
=>PRINCÍPIOS institucionais do MP
(Unidade, Indivisibilidade e Independência funcional) art. 127 , §1º CF
COM
=>GARANTIAS assegurada a seus membros
(Vitaliciedade, Inamovibilidade e Irredutibilidade de salário) art. 128, §5º, I ,CF
FOCO, FORÇA E FÉ!!
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Os Princípios institucionais do Ministério Público
Ui iF
Unidade/Indivisibilidade
Independência Funcional
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o Ministério Público.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa B – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa D - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 127: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional”.
Alternativa E – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.