Questão 1302562

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Microeconomia; Teoria da produção

Analise as afirmativas abaixo acerca da Dívida Ativa da União de natureza tributária e não-tributária:

1. A Dívida Ativa da União constitui-se em um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei.

2. A Dívida Ativa, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros, multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

3. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de relativa presunção de liquidez, admitindo por isso prova em contrário.

4. São exemplos de Dívida Ativa não Tributária: foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, bem como créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 4 e 5
• B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
• E. São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

Gabarito: C

Comentários

• O item 5 que está faltando na questão:

  5. A inscrição em Dívida Ativa e seu acompanhamento possuem custos operacionais relativamente baixos. Por este otivo, não foi estabelecido valor mínimo para que uma dívida seja inscrita como Dívida Ativa da União.