Questão 1302589

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Economia
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Receita Orçamentária.

( ) Quanto à natureza, a Receita Pública divide--se em Receita Orçamentária e Receita Extraorçamentária.

( ) A Receita Extraorçamentária é representada no balanço patrimonial como passivo financeiro, ou seja, recursos de terceiros que transitam pelos cofres públicos.

( ) Já a Receita Orçamentária é aquela que de fato pertence à entidade e economicamente classifica-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital.

( ) São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, incluindo o superávit do orçamento corrente.

( ) São Receitas de Capital todas as formas de recursos financeiros recebidos de pessoas de direito público ou privado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V – V – V – F – V
• B. V – V – V – F – F
• C. V – V – F – F – F
• D. F – F – V – V – V
• E. F – F – F – V – V
  

Gabarito: B

Comentários

• FALSO - São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, incluindo o superávit do orçamento corrente.
  Superávit do orçamento corrente é Receita de Capital, cfe art.11, parag.2, da Lei 4320.

  
  

• A questão esta  incorreta, pois  segundo Art. 11 da lei 4320 no seu   § 2º  Diz  que: São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. 

  Mediante  este  contexto  a resposta  considerada  como correta   possui divergência, uma  vez  que  o superávit do Orçamento Corrente é considerado  como receita de  capital. Sendo assim  a  resposta  correta  seria FFFVF e  não possui tal  opção.
  

• classificacao quanto a forma de ingresso: orcamentaria / extraorcamentaria...

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