ID 130264 Banca FCC Órgão MPE-SE Ano 2009 Provas FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social Disciplina Serviço Social Assuntos Saúde Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 A Conferência Nacional de Saúde, precedida por conferências municipais e estaduais, é o espaço mais importante do mecanismo de participação social na área, e tem por objetivo Alternativas incentivar a participação comunitária, abordando questões do debate do movimento sanitário e avaliando as ações em âmbito regional. acompanhar a universalidade das ações e a descentralização com controle social. compreender que saúde é um direito de todos e um dever do Estado, deliberando sobre assistências eletivas. integrar os serviços de saúde de forma regionalizada e hierárquica, constituindo um sistema único e formular políticas de saúde. avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política no setor. Responder Comentários Resposta correta: Letra ECom base na Lei 8.142/1990 as Conferências são fóruns amplos, onde se reúnem representantes da sociedade (usuários do SUS), profissionais de saúde, dirigentes, prestadores de serviços de saúde, parlamentares e outros, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a criação de políticas de saúde, nos três níveis de governo.Bons Estudos!!!