Questão 130282

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência familiar e comunitária constitui um marco nas políticas públicas no Brasil ao romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes. As estratégias, objetivos e diretrizes deste Plano estão fundamentados na

• A. prevenção do rompimento dos vínculos familiares.
  
• B. qualificação profissional dos profissionais que trabalham em instituições de abrigo.
  
• C. reordenação dos programas de atendimento institucional.
  
• D. divulgação de informações e sensibilização da sociedade brasileira em relação à adoção.
  
• E. concretização, sensibilização e desmistificação para a adoção.

Gabarito: A

Comentários

• Este Plano constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a cultura da
  institucionalização de crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da
  preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do
  Adolescente. A manutenção dos vínculos familiares e comunitários – fundamentais para a
  estruturação das crianças e adolescentes como sujeitos e cidadãos – está diretamente relacionada ao
  investimento nas políticas públicas de atenção à família.

• As estratégias, objetivos e diretrizes

  estão fundamentados

  1.prevenção ao rompimento dos vínculos familiares,

  2.qualificação do atendimento dos serviços de acolhimento 

  3.investimento para o retorno ao convívio com a família de origem.  

  Obs: esgotadas todas as possibilidades para essas ações, deve-se utilizar o recurso de encaminhamento para família substituta, mediante procedimentos legais que garantam a defesa do superior interesse da criança e do adolescente