Questão 130297

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Esta reserva corresponde a

• A. 1% (um por cento) dos assentos.
  
• B. 2% (dois por cento) dos assentos.
  
• C. 3% (três por cento) dos assentos.
  
• D. 10% (dez por cento) dos assentos.
  
• E. 15% (quinze por cento) dos assentos.

Gabarito: D

Comentários

• Meus caros,

  Ainda na leitura da lei... (Lei 10.741 de 2002 - Estatuto do Idoso):

  Art. 39 - (...)

  § 2o Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo,serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

  Um abraço (,) amigo.

  Antoniel.

• Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos

  transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e

  especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

  § 2o Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10%

  (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de

  reservado preferencialmente para idosos.