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A - INCORRETA - Art. 3º, §3º, LC 64/ 90 - § 3° O impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de 6 (seis).
B - CORRETÍSSIMA - Art. 5º, §5º, LC 64/90 - § 5° Se o terceiro, sem justa causa, não exibir o documento, ou não comparecer a juízo, poderá o Juiz contra ele expedir mandado de prisão e instaurar processo por crime de desobediência.
C - INCORRETA - Art. 6º, LC 64 - Art. 6° Encerrado o prazo da dilação probatória, nos termos do artigo anterior, as partes, inclusive o Ministério Público, poderão apresentar alegações no prazo comum de 5 (cinco) dias.
D - INCORRETA - Art. 7º, p.u, LC 64 - Parágrafo único. O Juiz, ou Tribunal, formará sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mencionando, na decisão, os que motivaram seu convencimento. E - INCORRETA - Art. 5º, §2º, LC 64 - § 2° Nos 5 (cinco) dias subseqüentes, o Juiz, ou o Relator, procederá a todas as diligências que determinar, de ofício ou a requerimento das partes.
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Lembrando que o prazo para apresentação de documento é de 05 dias.
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Concordo plenamente com Sapo Risonho! Errei a questão porque pensei a alternativa "b" à luz do processo penal constitucional, de modo que, na sistemática vigente, tal assertiva está totalmente equivocada.
Artigo de lei de conteúdo policialesco, que fere inclusive o sistema acusatório, consagrando o já inexistente processo judicialiforme (aquele instaurado por meio de portaria do juiz).
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A - . ERRADA. É permitida a oitiva de até 6 testemunhas.
B - CORRETA. Realmente é flagrante a inconstitucionalidade, mas, o que podemos fazer?...
C. ERRADA. O prazo para propositura da Ação de Impugnação ao Registro de candidatura - AIRC, é de 5 dias após o registro da candidatura, e o recorrido terá 7 dias para contestação, 4 dias para arrolar o máximo de 6 testemunhas cada, e a sentença deverá ser prolatada no prazo máximo de 3 dias, cabendo recurso em igual prazo, SEM EFEITO SUSPENSIVO.
D. ERRADA. Na formação e motivação do seu convencimento, o juiz deverá se ater, também, ao pessoal.
E. ERRADA. O juiz poderá determinar diligências a fim de sanar eventuais dúvidas.
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LETRA B CORRETA
ART. 5° § 5° Se o terceiro, sem justa causa, não exibir o documento, ou não comparecer a juízo, poderá o Juiz contra ele expedir mandado de prisão e instaurar processo por crime de desobediência
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LC 64/90, art 3° Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro de candidato, impugna-lo em petição fundamentada.
§ 3° O impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de 6 (seis).
Item a) ERRADO
LC 64/90, art 4°, § 5° Se o terceiro, sem justa causa, não exibir o documento, ou não comparecer a juízo, poderá o Juiz contra ele expedir mandado de prisão e instaurar processo por crime de desobediência.
Item b) Gabarito da questão
LC 64/90, art 6° Encerrando o prazo da dilação probatória, nos termos do artigo anterior, as partes, inclusive o Ministério Público, poderão apresentar alegações no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Item c) ERRADO
LC 64/90, art 7°, Parágrafo Único. O Juiz, ou o Tribunal, formará sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mencionando, na decisão, os que motivaram seu convencimento.
Item d) ERRADO
LC 64/90, art 5°, § 2° Nos 5 (cinco) dias subsequentes, o Juiz, ou o Relator, procederá a todas as diligências que determinar, de ofício ou a requerimento das partes.
Item e) ERRADO
Alguns de nós eram faca na caveira...
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Correções dos erros:
A) Não é vedada a oitiva de testemunhas. Podem, na verdade, ser arroladas 6 para cada parte.
C) Prazo de 5 dias para as alegações, para as duas partes o mesmo prazo, ao mesmo tempo (não sucessivas).
D) O juiz não precisa se ater ao que foi alegado pelas partes apenas, podendo ir além, conforme sua convicção. (questão que já foi objeto de ADI, segundo o Francisco Dirceu Barros - Direito Eleitoral).
E) O juiz pode determinar diligências de ofício E, também, a requerimento das partes
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Reposta letra letra B. - Art. 5, § 5° LC 64/90
A - Poderão ser arroladas 6 testemunhas.
C - O prazo é de 5 dias.
D - O juiz ou o tribunal, formará sua convicção pela LIVRE apreciação da prova...
E - Pode tanto a pedido das partes quanto de ofício.
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AIRC
AÇÃO DECLARATÓRIA: Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO do pedido de registro de candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
DEFESA: 07 DIAS
TESTEMUNHAS: MÁXIMO DE 06
ALEGAÇÕES FINAIS: Art. 6º LC64. Encerrado o prazo da dilação probatória, nos termos do artigo anterior, as partes, inclusive o Ministério Público, poderão apresentar alegações no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Art. 16. Os prazos a que se referem o art. 3º e seguintes desta LEI COMPLEMENTAR SÃO PEREMPTÓRIOS E CONTÍNUOS e correm em secretaria ou Cartório e, a partir da data do encerramento do prazo para registro de candidatos, NÃO se suspendem aos sábados, domingos e feriados.
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GABARITO LETRA B
LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990
ARTIGO 5º
§ 5° Se o terceiro, sem justa causa, não exibir o documento, ou não comparecer a juízo, poderá o Juiz contra ele expedir mandado de prisão e instaurar processo por crime de desobediência.
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É possível a oitiva de testemunhas em AIRC (artigo 3º, § 3º, LI). A letra A está errada. O prazo para alegações finais será comum (artigo 6º, LI). A letra C está errada. O Juiz, ou o Tribunal, formará sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mencionando, na decisão, os que motivaram seu convencimento (artigo 7º, parágrafo único, LI). A letra D está errada. Segundo a LC nº 64/90: “Nos 5 (cinco) dias subsequentes, o Juiz, ou o Relator, procederá a todas as diligências que determinar, de ofício ou a requerimento das partes” (artigo 5º, § 2º). A letra E está errada. “Se o terceiro, sem justa causa, não exibir o documento, ou não comparecer a juízo, poderá o Juiz contra ele expedir mandado de prisão e instaurar processo por crime de desobediência” (artigo 4º, § 5º, LI). A letra B está certa.
Resposta: B