Questão 1303279

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-RO
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Considere as assertivas abaixo:

I. quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

II. quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

III. quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

IV. quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado em:

• A. I, II e III, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. III e IV, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. II, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B. Decreto 7.892: "Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

  I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

  II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

  III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

  IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração."
  

• RESUMINDO:

   

  >contratações frequentes

  >  aquisição com previsão entrega parcelada, ou, contratação serviço por unid. med/tarefa.

  > fim de, atendimento a  +1 orgão/entidade/programa de governo

  >indefinição quantitativo demandado