Questão 1303309

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-RO
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Agravo de admissão; Recursos

Plínio ajuizou ação de rescisão de contrato c.c. indenização por danos morais e materiais contra José. O feito tramitou regularmente e foi julgado procedente pelo Magistrado competente, que acolheu todos os pedidos veiculados na inicial. Interposto recurso de apelação por José a Câmara Julgadora, por maioria de votos, reforma parcialmente a sentença de primeiro grau, rejeitando o pedido de indenização por danos morais, mantendo, no mais, a sentença tal como prolatada. Plínio, inconformado, interpôs embargos infringentes, abrindo-se vista ao recorrido José para contrarrazões. Após, o relator do acórdão embargado, ao fazer o juízo de admissibilidade do recurso não admite o recurso interposto por Plínio. Contra esta decisão, Plínio, mais uma vez inconformado, poderá interpor

• A. apelação para o órgão competente para julgamento do recurso.
• B. agravo, no prazo de 05 dias, para o órgão competente para julgamento do recurso.
• C. agravo, no prazo de 10 dias, para o órgão competente para julgamento do recurso.
• D. correição parcial para o Presidente do Tribunal de Justiça.
• E. agravo, no prazo de 15 dias, para o órgão compe- tente para julgamento do recurso.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 532. Da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
  

  CPC

• Gabarito: Letra B

  
  

  
  

  Art. 532. Da decisão que não admitir os embargos [infringentes - arts. 530 a 534 do CPC de 1973] caberá agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
  

• Questão desatualizada, tendo em vista que o NCPC extinguiu os embargos infringentes. Vide arts. 1.021 e 942 do novo diploma.