Questão 130342

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

O CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e a CORDE - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência estão vinculados ao Ministério

• A. da Saúde e à Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.
  
• B. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Coordenadoria Geral de Ações Intersetoriais do Departamento de Benefícios Assistenciais.
  
• C. da Educação e Cultura e à Secretaria de Educação Especial.
  
• D. da Justiça e à Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
  
• E. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Secretaria Nacional de Assistência Social.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com a lei 7.853 de proteção e integração social da pessoa portadora de deficiência:
  
  "A administração pública direta dará tratamento prioritário para as pessoas portadoras de deficiÊncia para o pleno exercício de direitos."
  art 10° A coordenação superior dos assuntos , ações governamentais e medidas referentes à pessoa portadora de deficiência caberá à
  Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
  
  Bons estudos!!
  
• De acordo com a Política Nacional para Integração da PPD, em seu artigo 14, temos:
  Incube ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS,  a coordenação superior, na Administração Pública Federal, dos assuntos, das atividades e das medidas que se referiam às pessoas portadoras de deficiência.

• Artigo 11 - a CONADE , criada no ambito do Ministério da justiça como órgão superior de deliberação colegiada.

  Artigo 14 - 1 - no âmbito da secretaria de estado de direitos humanos, compete a CORDE

• LETRA D

   

  DECRETO 3298

   

  Art. 55.  Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência, sob a responsabilidade da CORDE, com a finalidade de criar e manter bases de dados, reunir e difundir informação sobre a situação das pessoas portadoras de deficiência e fomentar a pesquisa e o estudo de todos os aspectos que afetem a vida dessas pessoas.

   

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