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c)Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, ressalvada a hipótese de pessoa que cometa crime contra as forças da segurança pública.
obs: sem ressalva! Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, mesmo que cometa crime contra as forças da segurança pública.
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C) Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, ressalvada a hipótese de pessoa que cometa crime contra as forças da segurança pública.
O correto seria:
1. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral. (Artigo 5° - Direito à integridade pessoal.)
R: C
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Gabarito: C
a) Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
b) Artigo 4º - Direito à vida
6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
c) Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
1. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral. (Sem Ressalvas)
d) Artigo 4º - Direito à vida
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
e) Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
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Letra C.
Não há ressalvas
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A pergunta pede conhecimento dos dispositivos do Pacto de San Jose da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos) e há que se ter o cuidado de indicar a alternativa incorreta. Observe as opções:
- afirmativa A: está correta, pois reproduz o art. 5º.2 do Pacto.
- afirmativa B: também está correta. O direito de pedir anistia, indulto ou comutação da pena é assegurado aos condenados à morte no art. 4º.6 do Pacto.
- afirmativa C: está errada. Toda pessoa tem o direito de que se respeite a sua integridade física, psíquica e moral, sem exceções. Veja o art. 5º da Convenção Americana.
- afirmativa D: está correta e reproduz o art. 4º.2 da Convenção Americana.
- afirmativa E: correta, reproduz o disposto no art. 5º.5 do Pacto de San Jose.
Resposta da questão: letra C.
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GAB C
#PMSE!!!
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Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão JUDICIAL ante a autoridade competente.
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CADH
Artigo 4º - Direito à vida
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
1. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
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Infelizmente a letra C está errada.