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O plano começou a ser construído em 2005 com a participação dos governos Federal, estaduais e municipais e da sociedade civil. Aprovado, em 2007, durante a V Conferência Nacional de Assistência Social, reflete os compromissos assumidos por todos os envolvidos na implantação do Sistema Único de Assistência Social, a serem alcançados até 2015.
O Plano Nacional da Assistência Social, projetando a operação da política para 10 anos, resulta, portanto, do envolvimento de milhares de pessoas num processo de planejamento participativo de grande escala, o que lhe confere um caráter singular na história inovadora do planejamento brasileiro. Deliberações como essa fluem de um processo consistente de amadurecimento que reflete sólidos compromissos ligados à urgência de uma política de
assistência social de natureza pública, superando o caráter mais imediatista no patamar de reivindicações.
www.mds.gov.br/cnas/viii...planodecenal-suas-plano10.../download
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O ECA não faz parte da história da assistência social no Brasil, apesar de na realidade haver interlocução entre si.
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O único documento que não faz parte da história da assistência social do Brasil é o Estatuto da Criança e do Adolescente, embora seja muito importante na implementação das políticas de assistência.
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Pegadinha pura, pois é claro que o ECA tem interlocução com a história da assistência. No entanto, strictu sensu seria a II e a III somente.
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A princípio hesitei que o ECA entrasse como resposta verdadeira, mas depois fiquei convencida que ele teria sim como ser uma alternativa válida, já que tem uma contribuição muito vantajosa na área da assistência social. Mas enfim, errei!