Questão 130402

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

As questões de números 88 e 89 contêm duas
afirmações. Assinale, na Folha de Respostas, a
alternativa correta de acordo com a seguinte chave:

O estatuto de política pública de seguridade social conferido à assistência social pela Constituição Federal e pela LOAS ? Lei Orgânica de Assistência Social requer universalização de direitos, transparência orçamentária e controle social, a serem assegurados pelo comando único nas três esferas de governo

PORQUE
O sistema de relações institucionais adotado no passado recente pela assistência social foi mais um modo separatista do que aglutinador, que revelou o predomínio do entendimento neoliberal do Estado como mínimo.

• A. as duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
  
• B. as duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
  
• C. a primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
  
• D. a primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.
  
• E. as duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B como resposta correta.
  
  
  Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:   II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;   V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.   Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:   I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
  
  
  
  
  
   

• As duas são corretas, mas o neoliberalismo presente na década de 90 que fez com que a assistência social fosse mais separatista do que aglutinadora não tem a ver com a estruturação da política pública conferida à assistência social pela CF e pela LOAS.

  B