Questão 130438

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742/93. Conforme este decreto, benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de

• A. privação de bens e de segurança material.
  
• B. situação de abandono ou da impossibilidade de garantir abrigo aos filhos.
  
• C. perda e falta de documentação.
  
• D. nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
  
• E. suprir meios e condições para reprodução social do solicitante no que se refere à alimentação.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 1o  Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.                     
     § 1o  Os benefícios eventuais integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
  

• D

  Decreto 6307:

  Art. 1o  Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

• Lei 8.742/93, Art. 22: Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram /organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.