Questão 130534

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe; Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Sergipe

• A. tomará posse em sessão solene, na segunda quinzena de janeiro dos anos pares.
  
• B. será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça na primeira quinzena de dezembro dos anos ímpares, permitida uma recondução.
  
• C. poderá ser destituído do mandato pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder.
  
• D. será assessorado por um Promotor de Justiça da mais elevada entrância, por ele indicado e designado pelo Colégio de Procuradores.
  
• E. poderá ser auxiliado, em caráter excepcional, na realização de correição, por Promotores de Justiça da entrância mais elevada, devidamente designados pelo Colégio de Procuradores.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C
  
  Conforme dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 02/1990, in verbis:
  
  Art. 20. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça na primeira quinzena de dezembro dos anos pares, permitida uma recondução.
  
  (...)
  
  § 2º. O Corregedor-Geral do Ministério Público poderá ser destituído do mandato pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder, observando-se, quanto ao procedimento, no que couber, o disposto no art. 9º e seus parágrafos.