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Decreto 5450/05, que regulamenta o pregão:
Art. 3o Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.
§ 1o O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
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CERTO
LEI. 10520/02
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;
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A nível federal o referido sistema é o http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ (antigamente conhecido como 'comprasnet')
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Deverão ser previamente cadastrados perante o provedor do sistema eletronico: o órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e instransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
Fonte: Decreto n° 5.450/2005 (regulamenta o pregão na forma eletrônica).
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A análise desta assertiva demanda que se aplique o teor do art. 3º, caput e parágrafo único, do Decreto 5.450/2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica.
Confira-se:
"Art. 3º Deverão ser
previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a
autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os
membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na
forma eletrônica.
§ 1º O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de
identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao
sistema eletrônico."
Logo, inteiramente acertada a proposição sob exame, porquanto respaldada na legislação de regência da matéria.
Gabarito do professor: CERTO
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A respeito do pregão na forma eletrônica, é correto afirmar que: Os participantes do pregão na forma eletrônica devem ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, por meio da atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
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DECRETO 10.024/2019
Art. 9º A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão, na forma eletrônica, serão previamente credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico.
§ 1º O credenciamento para acesso ao sistema ocorrerá pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível.