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ID
1305823
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, acerca do regime diferenciado de contratações públicas (RDC).

Na empreitada por preço unitário, a administração contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

  • A questão defineEmpreitada por preço Global.OBS: Empreitada por preço unitário é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

    Gabarito: Errado

  • Empreitada por Preço Global: é utilizada quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. Seu uso se verifica, geralmente, em contratações de objetos mais comuns, quando os quantitativos de materiais empregados são pouco sujeitos à alterações durante a execução da obra ou da prestação dos serviços e podem ser aferidos ais facilmente.

    Empreitada por Preço Unitário: é utilizada quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. É geralmente utilizada quando a quantidade do serviço e materiais utilizados não podem ser definidos com efetiva precisão.

    Tarefa: é utilizada em pequenos trabalhos ou serviços de reduzida duração, com preços já definidos em contrato.

    Empreita Integral: A diferença entre a Empreitada por Preço Global é bastante sutil. Muitos defendem ser apenas acerca do fato da primeira relacionar-se a empreendimento. Ela é caracterizada quando se pretende contratar o objeto em sua totalidade, ou seja, compreende todas as etapas da obra, serviços e instalações necessárias.

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; 

    Na execução indireta de obras ou serviços pelo poder público, ocorre o regime de empreitada por preço unitário, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

    GABARITO: CERTA.

  • A questao refere-se `a empreitada por Preco Global.

  • Na empreitada por preço GLOBAL, a administração contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

  • Comento:

    O emprego do regime de empreitada global – da mesma forma que ocorre com os demais regimes legalmente previstos – tem sua eficiência e validade atrelada ao detalhamento, precisão e confiabilidade dos projetos básicos ou executivos, nos quais se baseia qualquer contratação de serviços e obras de engenharia, por mais singelos que sejam. Ademais, de ser lembrado que tal regime de execução tem como vantagem o fato de permitir, à Administração, conhecer, desde o seu início, o valor final da contratação, permitidas, apenas, as variações nos percentuais legalmente admitidos.


    Seu uso se verifica, geralmente, em contratações de objetos mais comuns, quando os quantitativos de materiais empregados são pouco sujeitos à alterações durante a execução da obra ou da prestação dos serviços e podem ser aferidos mais facilmente.


    O valor contratual será aquele preço global ofertado na proposta vencedora da licitação, razão pela qual:


    (i) a licitante deverá elaborar sua proposta de preços consciente de que deve, efetivamente, contemplar todos os preços e serviços necessários à realização do objeto contratual e


    (ii) ao ser contratada deverá buscar maior eficiência na execução do objeto contratual e a racionalização dos custos ao realizar os respectivos serviços e obras, posto que a remuneração a ser percebida será aquela, e somente, aquela contemplada no valor global da contratação.


    A contratação por “preço certo e total” demanda que a qualidade e a quantidade da solução eleita sejam passíveis de definição exaustiva. Assim, a partir das informações apresentadas pela Administração, os interessados detêm condições de apresentar remuneração condizente com as obrigações que serão efetivamente assumidas com a celebração do futuro ajuste.


    Por sua vez, quando não houver meios de definir claramente os aspectos quantitativos do objeto a ser executado, a Administração adotará o regime de empreitada por preço unitário. Nesse caso, será estabelecido um padrão ou uma unidade de medida para fins de aferição do valor a ser pago ao contratado, o que será feito após o período de medição e a verificação da conformidade da prestação com a obrigação ajustada.


  • Errada.

    Complementando...

    Preço unitário: preço certo de unidades determinadas;

    Preço Geral: preço certo e total.

  • Preço unitário>> preço certo de unidades determinadas;

    Preço Gera>> preço certo e total.

  • Pra quem demorou a entender que nem eu, por não conhecer a lei

    Vamos lá

     

    LEI 12.462/11

     

    Art 2°

    II- Empreitada por Preço Global: é utilizada quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. Seu uso se verifica, geralmente, em contratações de objetos mais comuns, quando os quantitativos de materiais empregados são pouco sujeitos à alterações durante a execução da obra ou da prestação dos serviços e podem ser aferidos ais facilmente.

    III - Empreitada por Preço Unitário: é utilizada quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. É geralmente utilizada quando a quantidade do serviço e materiais utilizados não podem ser definidos com efetiva precisão.

     

    A questão inverteu os conceitos, ela diz:

    "Na empreitada por preço unitário, a administração contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total"

     

    Quando na verdade o certo seria só PREÇO CERTO

    Gab: ERRADO

  • Uma dica pro pessoal que nao é da área de engenharia, basta lembrar que na empreitada por preço unitário se leva em consideraçao o preço unitário de cada material, por exemplo, se calcula o preço do m³ de concreto e de acordo com o método de execuçao de cada licitante a quantidade de m³ pode variar pois os métodos executivos sao diferentes oq faz variar tb o preço global da obra

  • GLOBAL

     

     

     

    ERRADO

  • Empreitada por preço global.

  • Empreitada por preço unitário -> Preço certo

    Empreitado por preço global -> Preço certo e toral

    Não desiste!

  • A referida questão trata do artigo 6o, o qual tras as definições de: Obra, Serviço, Compra, Alienação, Seguro garantia, execução direta, execução:

    a)empreitada por preço certo= quamdo se contrata a execução da obra ou serviço ppr preço certo e total;

    b)Empreitada por preço unitário: -quando se contrata a execução da obra ou serviço por preço certo de uma unidade determinada.

  • EMPREITADA GLOBAL, PREÇO CERTO E TOTAL. Até rimou, kkk!

  • O exame da presente assertiva pressupõe que se aplique o art. 2º, II e III, da Lei 12.462/2011, que apresenta as seguintes definições:

    "Art. 2º Na aplicação do RDC, deverão ser observadas as seguintes definições:

    (...)

    II - empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    III - empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;"

    Como daí se vê, o conceito exposto pela Banca, na verdade, corresponde à empreitada por preço global, e, não, à empreitada por preço unitário, contido no inciso III acima.

    Do exposto, incorreta a proposição em análise.


    Gabarito do professor: ERRADO