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Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 07
Reconhecimento, mensuração, contabilização e apresentação das subvenções
Atenção especial é dada neste Pronunciamento ao momento do reconhecimento das subvenções governamentais. E a essência econômica da transação deverá ser sempre observada.
As subvenções, mesmo as não monetárias, não devem ser reconhecidas até que exista segurança de que a entidade cumprirá todas as condições relacionadas à obtenção da subvenção e de que será efetivamente recebida. O simples recebimento de uma subvenção não é prova conclusiva de que as condições associadas à subvenção tenham sido ou serão cumpridas. E a forma como uma subvenção é recebida não influencia no método de contabilização a ser adotado. Assim, o reconhecimento da receita de subvenção governamental no momento de seu recebimento somente é admitido nos casos em que já cumpridas as condições necessárias à sua efetivação e em que não há bases de alocação da subvenção ao longo dos períodos beneficiados.
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O recebimento de uma subvenção caracteriza prova conclusiva de que as condições a ela associadas sejam cumpridas, não importando, no método de contabilização a ser adotado, a forma como essa subvenção é recebida. Assim, o reconhecimento da receita de subvenção governamental no momento de seu recebimento será admitido independentemente do cumprimento das condições necessárias à sua efetivação. Resposta: Errado.
vide comentário.
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A subvenção governamental, inclusive subvenção não monetária a valor justo, não deve ser reconhecida até que exista razoável segurança de que:
(a) a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção; e
(b) a subvenção será recebida.
A subvenção governamental não deve ser reconhecida até que exista uma razoável segurança de que a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção e de que ela será recebida. O simples recebimento da subvenção não é prova conclusiva de que as condições a ela vinculadas tenham sido ou serão cumpridas.
Com isso, incorreta a afirmativa.
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ERRADO
A SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL NÃO DEVE SER RECONHECIDA ATÉ QUE EXISTA UMA RAZOÁVEL SEGURANÇA DE QUE A ENTIDADE CUMPRIRÁ TODAS AS CONDIÇÕES estabelecidas e relacionadas à subvenção e de que ela será recebida. O SIMPLES RECEBIMENTO DA SUBVENÇÃO NÃO É PROVA CONCLUSIVA DE QUE AS CONDIÇÕES A ELA VINCULADAS TENHAM SIDO OU SERÃO CUMPRIDAS.
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Questão sobre a contabilização
das subvenções governamentais, conforme CPC 07 (R1) - Subvenção e Assistência
Governamentais.
De acordo com o CPC 07, assistência governamental é a ação de
um governo destinada a fornecer benefício
econômico específico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam
a critérios estabelecidos. Não inclui os benefícios proporcionados única e
indiretamente por meio de ações que afetam as condições comerciais gerais, tais
como o fornecimento de infraestruturas em áreas em desenvolvimento ou a
imposição de restrições comerciais sobre concorrentes. A subvenção governamental é também designada por: subsídio, incentivo
fiscal, doação, prêmio, etc
Nessa linha, o CPC 07 dispõe
as seguintes regras de
contabilização:
8. A subvenção governamental não deve ser
reconhecida até que exista uma razoável segurança de que a entidade cumprirá
todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção e de que ela será
recebida. O simples recebimento da subvenção não é prova conclusiva de
que as condições a ela vinculadas tenham sido ou serão cumpridas
9. A forma como a subvenção é recebida não
influencia no método de contabilização a ser adotado. Assim, por exemplo, a
contabilização deve ser a mesma independentemente de a subvenção ser recebida
em dinheiro ou como redução de passivo.
15A. Enquanto não atendidos os requisitos
para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, a
contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita
em conta específica do passivo.
Isso ocorre porque, geralmente,
subvenções do governo estão vinculadas a condições
específicas (ex: nível de emissão de CO2 em uma indústria), que enquanto
não demonstrarem razoável segurança de que serão cumpridas por parte da empresa,
não deverão ser reconhecidas como receita
– de acordo com o princípio da competência ainda que já tenham sido recebidas (entrada no caixa).
Assim, podemos identificar o ERRO da afirmativa:
O recebimento de uma subvenção
caracteriza prova conclusiva de que as
condições a ela associadas sejam cumpridas, não importando, no método de
contabilização a ser adotado, a forma como essa subvenção é recebida. Assim, o
reconhecimento da receita de subvenção governamental no momento de seu
recebimento será admitido independentemente
do cumprimento das condições necessárias à sua efetivação.
O mero recebimento não caracteriza prova conclusiva. O
reconhecimento da receita é admitido em
função do cumprimento das condições necessária à sua efetivação.
Gabarito do Professor: Errado.
¹ Manual de contabilidade societária
: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do
CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2018.