Questão 1306978

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

Acerca de licitações e contratos, julgue o  item  a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações.

No caso de licitação de obra de grande porte, o projeto básico poderá ser substituído pelo anteprojeto, pois este possui elementos que permitem uma perfeita caracterização do empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Na Lei n° 8.666/93, não há previsão de "anteprojeto".

  Conforme previsto no art. 7°,  as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

  I - projeto básico;

  II - projeto executivo;

  III - execução das obras e serviços.

• Errado, isso só é permitido em obras de inovaçao tecnologica e de cunho complexo que se enquadrem na modalidade Empreitada Integrada do  Regime Diferenciado de Contrataçoes (RDC).  

• Na Lei n° 8.666/93

  Art. 7°:  as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

  I - projeto básico;

  II - projeto executivo;

  III - execução das obras e serviços.

  não anteprojeto