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Súmula 334 do STJ: o ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à internet.
"Por sete votos a dois, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no último dia 6 de fevereiro, acórdão do STJ segundo o qual a habilitação de aparelhos para o uso do serviço de telefonia móvel celular não está sujeita a incidência do ICMS. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 572.020.
O STJ já havia decidido no julgamento do REsp 1.176.753, no final de 2012, que não incide o imposto sobre esse tipo de serviço. De acordo com a posição vencedora no julgamento, os serviços acessórios não interferem na comunicação, por isso não há incidência de ICMS. "
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Provedores de internet: não incide o ICMS sobre o serviço prestado pelos provedores de acesso à internet. A atividade por eles desenvolvida consubstancia mero serviço de valor adicionado, uma vez que se utiliza da rede de telecomunicações, por meio de linha telefônica, para viabilizar o acesso do usuário final à internet. [...] Não se confunde, pois, o serviço de telecomunicação que serve de substrato à internet e o serviço prestado pelos provedores de acesso, que apenas viabilizam o ingresso de usuário na rede mundial de computadores, servindo-se de um sistema de telecomunicação preexistente. (REsp 628.046).
Atividades preparatórias aos serviços de comunicação: acesso, adesão, ativação, habilitação, disponibilidade, assinatura, entre outras, de aparelhos de telefonia móvel. [...] As atividades meramente preparatórias ou de acesso aos serviços de comunicação não podem ser entendidas como "serviço de telecomunicação" propriamente dito, de modo que estão fora da incidência tributária do ICMS. (REsp 622.208).
Fonte: Murillo Lo Visco (Ponto dos Concursos)
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Questão implica no conhecimento de duas súmulas do STJ:
STJ Súmula nº 334
O ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet.
STJ Súmula nº 350
O ICMS não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular.
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Artigo interessante do STJ sobre o assunto relacionado ao ICMS e ao ISS: "O desafio de tributar novas tecnologias"
http://stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=113296
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INFORMATIVO 734 STF
nos SERVIÇOS ACESSÓRIOS não incidem ICMS, pois não se pode confundir com a atividade-fim.
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CERTO
- Celular: habilitação NÃO incide ( S. 334, STJ) / uso incide
- Internet: provedor NÃO incide ( S. 350, STJ) / uso incide
- Água: encanada NÃO incide ( serviço público essencial) / garrafas incide
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certo, pois sao considerados atividades PREPARATORIAS para o servico de comunicacao (ICMS).
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SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO,
SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO E ATIVIDADES PREPARATÓRIAS
O STJ consolidou o entendimento de que os SERVIÇOS DE PROVEDORES DE INTERNET
não são serviços de comunicações, e sim serviços de valor adicionado.
Assim, como os provedores de internet apenas incorporam facilidades a um
serviço já existente, os mesmos são usuários e não prestadores do serviço de
telecomunicações, NÃO ESTANDO
SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO ICMS (STJ – 2.ª T, REsp 456.650/PR).
STJ – Súmula
334 – “O ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet”.
STJ – Súmula 350 – “O ICMS não
incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular”.
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ERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO E ATIVIDADES PREPARATÓRIAS
O STJ consolidou o entendimento de que os SERVIÇOS DE PROVEDORES DE INTERNET não são serviços de comunicações, e sim serviços de valor adicionado. Assim, como os provedores de internet apenas incorporam facilidades a um serviço já existente, os mesmos são usuários e não prestadores do serviço de telecomunicações, NÃO ESTANDO SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO ICMS (STJ – 2.ª T, REsp 456.650/PR).
STJ – Súmula 334 – “O ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet”.
STJ – Súmula 350 – “O ICMS não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular”.
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GABARITO: CERTO
SÚMULA Nº 334 - STJ
O ICMS NÃO INCIDE NO SERVIÇO DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET.
SÚMULA Nº 350 - STJ
O ICMS NÃO INCIDE SOBRE O SERVIÇO DE HABILITAÇÃO DE TELEFONE CELULAR.
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A não incidência de [[ICMS]] sobre provedores de acesso à internet foi decidida pelo STJ, que editou a Súmula 344. O mesmo entendimento se aplica ao serviço de habilitação de telefone celular, conforme Súmula 350.
Resposta do professor: CERTO