Questão 1307749

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico - Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares; FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe; Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe

No Estado de Sergipe, a iniciativa do processo de destituição do mandato do Procurador-Geral de Justiça cabe

• A. ao Governador do Estado.
• B. à Assembleia Legislativa.
• C. à Corregedoria Geral do Ministério Público.
• D. ao Colégio de Procuradores de Justiça.
• E. à Corregedoria Geral da Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D.

  Lei Orgânica do Ministério Público.
  "Art. 9.
  § 2º A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembléia Legislativa."