Questão 1307755

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico - Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares; FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe

Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, pode-se afirmar:

• A. o Secretário do Colégio é escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça.
• B. nos afastamentos, ausências e impedimentos temporários do Procurador-Geral de Justiça é o responsável pela escolha do substituto.
• C. é o responsável por rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informações determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária.
• D. é o responsável pela elaboração da proposta orçamentária anual do Ministério Público.
• E. suas atribuições são exercidas pelo Órgão Especial, nos termos da Lei Orgânica estadual.

Gabarito: C

Comentários

• a) A escolha do Secretário do Colégio de Procuradores é feita através de votação anual pelos Procuradores de Justiça.

  b) nos afastamentos, ausências e impedimentos temporários do Procurador-Geral de Justiça, o 1º Subprocurador-Geral de Justiça o substituirá.

  c) Correta

  d)a proposta orçamentária anual será elaborada pelo PGJ e submetida ao Colégio de Procuradores de Justiça

  e) as atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça são exercidas por todos os Procuradores, não há Órgão Especial

• na fé, rumo ao Mpepb 

• art 12

  XI - rever, mediante requerimento de legítimo interessado, nos termos da Lei Orgânica, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informações determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária;

  gab : c