Questão 1307758

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico - Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares; FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe; Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe

O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito para mandato de

• A. dois anos, permitida uma recondução.
• B. quatro anos, sem direito a recondução.
• C. três anos, permitida uma recondução.
• D. um ano, permitida uma recondução.
• E. cinco anos, sem direito a recondução.

Gabarito: A

Comentários

• o Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, em votação aberta, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de 2 anos, permitida a recondução por igual período

• Letra "A" = correta.

  Art. 19. O Conselho Superior do Ministério Público, incumbido de fiscalizar e superintender

  a atuação da instituição ministerial e velar pelos seus princípios norteadores, é integrado pelo

  Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, como membros

  natos, e por mais cinco Procuradores de Justiça em exercício, eleitos pelos integrantes da

  carreira para mandato de dois anos.

• O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, em votação aberta, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período e observado o mesmo procedimento. 

• Gente perai o corregedor nacional é 2 anos sem recondução e o geral é 2 anos+recondução?

• Art. 16. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.