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Gabarito Letra A
Questão bem longa e cansativa, porém de fácil resolução.
Quanto a qualificação de Roberto e da OS que recebe custeio, diz a 8429:
Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não,
contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa
incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o
erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da
receita anual, serão punidos na forma desta lei
uma vez enquadrado, este responderá pela lei de improbidade administrativa:
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando
enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão
do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas
no art. 1° desta lei, e notadamente
bons estudos
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Roberto está sujeito à lei de improbidade adm. (Art.3º...mesmo não sendo agente público as disposições da lei são aplicáveis àquele que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indireta.)
logo alternativas "B,D e E estão erradas"
C- Receber vantagem econômica sem causar dano ao erário constitui SIM ato de improbidade administrativa.
INDIVIDUAL ou CUMULATIVAMENTE.
GABARITO "A"
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Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:
I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à
pena de ressarcimento;
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E vamos que vamos pessoal.
A caminhada é longa, mas o cargo é para a vida toda. Fazer milhões de exercícios é o que faz nós fixarmos bem a matéria na cabeça. Além de ler a lei seca muiiiiiiiiiiitas vezes.
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FCC se superando. Questão inteligente!
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Questão que faz medo pelo tamanho do enunciado, mas se colocarem na cabeça que é fácil verão que é fácil.
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Questão simples e objetiva, deve ser uma das questões finais da prova, em que o candidato já está cansado e lê sem muita atenção, é bom treinar seu corpo também, imprimir provas, sentar-se em uma cadeira desconfortável, marcar o tempo, não fique resolvendo apenas no computador
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Qual a necessidade de uma questão desse tamanho?? --'
Apenas TENTAR pegar vc na base do cansaço!
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Acertei a questão, mas fiquei com uma dúvida:
Uma vez li, creio que no livro do MA e VP, que o particular só poderia ser enquadrado na LIA caso atuasse concorrentemente ao servidor público ou fosse por este beneficiado, ou seja, quando atuasse totalmente alheio ao servidor, não se enquadraria na LIA. Por este motivo, não incluiria o personagem da questão na LIA, mas tendo em vista as explicações presentes nas alternativas para que ele não enquadrasse, optei pela letra A. Alguém pode me ajudar com essa?
Achei inclusive, um julgado do STJ, sobre um diretor brasileiro beneficiado pela Lei Rouanet:
Destes dispositivos, a ministra Regina fez as seguintes conclusões: (i) o ato de improbidade está atrelado ao agente público. Ele não existe sem o agente público; (ii) a lei não criou nova definição ou outro conceito de agente. (iii) os verbos "induzir" e "concorrer" citados no art. 3º são de condutas que não podem ser praticadas sem outra pessoa. “Esse outrem tem que ser agente público.”
Sendo assim, na visão de S. Exa., não há qualquer possibilidade de responsabilizar o particular isoladamente pelo simples fato de que ele não presta serviço público.
“No caso concreto, posso cogitar de responsabilização? Sim, mas civil, penal. Agora improbidade administrativa, não há nenhum agente público. Não há como envolver o particular se ele não induziu ou concorreu para isso. Realizar filme, ainda que sobre figura histórica, não é função do Estado.”
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Lucas, na hipótese da questão o funcionário Roberto é considerado agente público.
Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
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ADENDO:
Q354730 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros
No que se refere a improbidade administrativa, assinale a opção correta.
b)Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, ainda que anonimamente, pedido de instauração de investigação de ato de improbidade. FALSO
B) Errada. erro está em ..."ainda que anonimamente...".
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
§ 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante (identificação do denunciante), as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
ART.22, LIA, na representação ao MP faz remissão ao art.14 (que determina a qualificação do representante..!)
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GABARITO A
Verbos:
Enriquecimento Ilícito $$ : Perceber e Receber
Preju ao Erário: Permitir e Facilitar
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Aí na sequência vem uma escrita em uma linha, mas que te faz pensar por horas...
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Gabarito Letra A.