Questão 1308220

• Banca: IBFC
• Órgão: SEPLAG-MG
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Coisa Julgada no CPC 1973; Procedimento ordinário

Denomina-se coisa julgada material:

• A. a eficácia que torna imutável, no mesmo processo, a sentença.
• B. a eficácia que torna imutável a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença, desde que esta não mais esteja sujeita a recursos.
• C. a eficácia que torna imutável o dispositivo da sentença, que não esteja mais sujeita a recursos.
• D. a eficácia que toma imutável os motivos e o dispositivo da sentença, que não esteja mais sujeita a recursos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito "C"

  
  

  Alternativa A -- Incorreta, pois trata da coisa julgada formal.

  Alternativa B e D estão incorretas porque a verdade dos fatos, bem como os motivos não estão aptos a se tornarem imutáveis pela coisa julgada. Esta somente incide sobre o dispositivo da sentença e desde que não caiba mais recursos.
  
  
  

  Art. 469 do CPC -- Não fazem coisa julgada:

  I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

  Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;

  III - a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

• Letra C - Novo CPC

   

  Art. 502. - torna imutável e indiscutível a decisão de mérito (dispositivo da sentença) não mais sujeita a recurso.