Questão 1308223

• Banca: IBFC
• Órgão: SEPLAG-MG
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos; Requisitos de admissibilidade

Nos termos das regras gerais sobre os recursos previstas pelo Código de Processo Civil, possui(em) legitimidade para recorrer:

• A. a parte vencida, a parte vencedora e o Ministério Público, nos processos em que for parte.
• B. a parte vencida, apenas.
• C. a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, nos processos em que for parte ou oficiar como fiscal da lei.
• D. a parte vencida e o Ministério Público, nos processos em que for parte ou oficiar como fiscal da lei.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito "C" - Literalidade da lei
  

  
  

  Art. 499 do CPC. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

  § 1º Cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

  § 2º O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

• Art. 499. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

• a letra D tambem está correta
  
  

• Art. 996 do NCPC

• Questão tranquila! Veja só quem possui legitimidade para recorrer:

  Art. 996. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

  Resposta: C