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O limite à instituição do preço pode ser fixado tanto como máximo, em
casos de cobrança para acesso à rede de infraestrutura, como mínimo, em
hipótese em que a firma regulada possua concorrentes não regulados e
possa praticar preço predatório para prejudicá-los - supondo, nesta
última hipótese, que estejam (regulado e concorrente não regulado)
ligados por uma mesma cadeia industrial ou em setores correlatos
passíveis de sofrer efeitos cruzados.
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Gabarito: Certo
O comentário do Felipe Uchôa está perfeito
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Srs eu queria uma explicação mais prática desta questão.
Pelo pouco que entendi, a estipulação de preço minimo visa impedir que firmas irregulares pratiquem preços bem abaixo dos mínimos ou normais praticados no mercado. Seria uma outra forma também de coibir mercados paralelos que sonegam impostos e que trabalham com preços muitos baixos pelo fato desses preços estarem "isentos" de cobrança de impostos. Seria também uma forma de o Estado regular o preço de um determinado produto baseando em todos os seus custos e a estipulação mínima de lucro para o comerciante. Chama-se isso de Preço Público Sugerido.
Será pensei ou cheguei perto do que a questão quis saber?
Me ajudem.
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Preço predatório é uma conduta que se verifica quando uma firma reduz o preço de venda de seu produto abaixo do seu custo, incorrendo em perdas no curto prazo, objetivando eliminar rivais do mercado ou criar barreiras à entrada de possíveis competidores para, posteriormente, quando os rivais saírem do mercado, elevar os preços novamente, obtendo, assim, ganhos no longo prazo. Isso acontece normalmente, quando a inflação do país exportador é superior à inflação internacional, o diferencial se apresenta naturalmente, de princípio como vantagem, porém a longo prazo existe a corroção econômica
http://pt.wikipedia.org/wiki/Pre%C3%A7o_predat%C3%B3rio
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Estou ficando louco ou acredito ter visto isso em Economia...
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Este artigo traduz bem a teoria da regulação.
http://www.anvisa.gov.br/divulga/public/Regulacao.pdf
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A regulação econômica busca a eficiência do setor em geral (oferta e demanda)!
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Não compreendi essa parte: "a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados." não regulados seria irregulares, não? A prática protege quem está irregular? Se alguém puder me ajudar eu agradeço ;)
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Os concorrentes não regulados são aqueles que não possuem o "ônus/custo da regulação" e consequentemente praticam preços mais baixos (inviáveis para o agente regulado).
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ECONOMIA, e não de Direito Administrativo, i
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Não reguladas não significa irregulares. Alguém teria outro comentário a respeito dessa questão. Eu ainda não consegui entender o sentido.
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A questão tem margem para que o gabarito seja 'ERRADO', pois uma firma regulada também pode praticar preço predatório contra outra firma regulada.
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alguém poderia explicar melhor essa questão?
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Essa questão tem algum conteúdo específico no edital sobre esse assunto, ou a teoria da regulamentação realmente é do direito administrativo e é necessária ao estudo da organização da administração pública??
é foda, acabei de ler um pdf de 156 paginas de direito administrativo somente sobre organização da administração pública e não vi nada sobre essa teoria. desse jeito complica. Desanima legal! ;\
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Concorrentes, me desculpem, mas: a desgraça dessa questão é mesmo de direito administrativo? :@
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Gente do céu ultimamente pra fazer esss provas tem que ter curso de direito até pra médio Está impossivel acertar Acabei de estudar isso e estou errando que drogaaaa da vontade de desistir viu
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Comentario do Paulo Salim responde geral, nao precisava nem saber economia ou direito adm. Tah mais para questao de raciocinio logico. Valeu Paulo!
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Gente, não se desesperem, estava previsto no edital do concurso da ANTAQ a cobrança deste assunto, como se mostra no tópico seguinte:
18.2.1.5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
18.2.1.5.1
CARGO 7: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 2 Órgãos reguladores no
Brasil: histórico e característica das autarquias. 3 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da
captura, teoria do agente principal. 4 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada;
regulação de qualidade. 5 Regulação setorial: regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil. 6
Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório.
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A regulação de preço mínimo visa coibir a prática de preços abusivos por firma regulada em prejuízo de concorrentes não regulados.
Não reguladas não significa irregulares.
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Segundo o artigo
de Eduardo Molan Gaban, titulado “Regulação Econômica e Assimetria de
Informação", a modalidade descrita na afirmativa retrata o preço-cume ou price
cap. O limite à instituição do preço pode ser fixado tanto como máximo, em
casos de cobrança para acesso à rede de infra-estrutura, como mínimo, em
hipótese em que a firma regulada possua concorrentes não regulados e possa
praticar preço predatório para prejudicá-los - supondo, nesta última hipótese,
que estejam (regulado e concorrentes não regulados) ligados por uma mesma
cadeia industrial ou em setores correlatos passíveis de sofrer efeitos
cruzados.
Gabarito:
Correto.
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Está certo! A regulação da tarifa não se dá apenas através da imposição do limite máximo, como muitas vezes tendemos a pensar. Também há a regulação por preço mínimo.
Isso porque a empresa regulada (geralmente aquela de maior porte e que está há mais tempo no mercado) pode praticar preços excessivamente baixos (preço predatório) por determinado período a fim de inibir a entrada de novas firmas no mercado no curto prazo.
Ao regular por preço mínimo, o órgão regulador evita que preços predatórios sejam praticados.
Resposta: C
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A regulação de preço mínimo visa coibir a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados.
Essa prática tende a ser feita por grandes empresas (firmas reguladas), capazes de incorrerem em prejuízos no curto prazo. Elas baixam excessivamente seus preços, como forma de eliminar as empresas menores que, por isso mesmo, não têm estrutura para manterem seus preços a um nível tão baixo.
Como consequência, as empresas menores (não reguladas) - rivais - são eliminadas e o mercado volta a ter predominância de uma ou poucas empresas (somente aquelas que conseguiram arcar com prejuízos por um tempo).
Fonte: Estratégia