Um setor é um monopólio natural. Qual das opções abaixo o órgão regulador deve escolher para garantir o maior bem-estar para o consumidor?
Com relação ao papel do Estado regulador, julgue o item seguinte.
Tendo em vista que a presença de bens públicos, externalidades, informações assimétricas e mercados imperfeitos justificam a intervenção do Estado na economia, julgue os itens que se seguem.
O subsídio pigouviano é um eficiente instrumento de internalização de externalidades negativas.
A essência da regulação é a substituição explícita da competição por normas governamentais como o principal instrumento institucional para assegurar o bom desempenho.
Alfred E. Kahn, 1970 (com adaptações).
Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
O livre acesso a infraestruturas essenciais é condição necessária para introduzir a competição em indústrias de rede.
A essência da regulação é a substituição explícita da competição por normas governamentais como o principal instrumento institucional para assegurar o bom desempenho.
Alfred E. Kahn, 1970 (com adaptações).
Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
A prescrição regulatória para mercados monopolísticos consiste na equalização entre receita marginal e custo marginal, sem prejuízo do bem-estar social.
Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.
No regime de serviço pelo custo, observa-se o efeito Averch-Johnson quando a concessionária registra excesso de investimentos em atividades cuja taxa de retorno permitida pelo regulador é menor que o custo de capital vigente no mercado.
Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.
No método de tarifação pelo custo do serviço, os custos operacionais eficientes de uma empresa de referência são utilizados no cálculo da taxa de retorno regulatória a ser aplicada à base de remuneração da concessionária.
Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.
No regime de tarifação por preço teto, o órgão regulador pode construir uma fronteira de eficiência utilizando dados de empresas comparáveis com o objetivo de avaliar a adequação dos custos incorridos pelos concessionários.
Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.
No regime de regulação por incentivo, o órgão regulador deve estabelecer padrões de qualidade do serviço, com o objetivo de monitorar o nível de investimentos da concessionária.
Com referência à teoria econômica de indústrias reguladas, julgue os itens que se seguem.
A regra de Ramsey, quando utilizada para definir a tarifa de acesso em indústrias de rede, implica repartir os custos fixos entre todos os consumidores e cobrar mais de quem é mais sensível a variações de preço.
Com referência à teoria econômica de indústrias reguladas, julgue os itens que se seguem.
O perigo moral, no contexto de uma atividade regulada, pode ser controlado sem a necessidade de recompensas, desde que seja possível estabelecer e aplicar penalidades por insuficiência de desempenho.
Com referência à teoria econômica de indústrias reguladas, julgue os itens que se seguem.
A atividade monopolística estável pressupõe a existência de custos afundados e subaditivos.
Com relação ao papel do Estado regulador, julgue os itens
seguintes.
Entre as atuações do Estado na atividade econômica, está a tutela da liberdade de concorrência, que objetiva a liberdade de ajustes dos mercados.
Julgue os itens subsequentes, relativos a políticas e instituições de defesa da concorrência no Brasil, bem como a suas inter-relações no contexto das práticas anticoncorrenciais nos setores de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) não tem responsabilidade pela aprovação de projetos destinados a reparar direitos difusos lesados, tais como os do meio ambiente e do consumidor, uma vez que isso está sob responsabilidade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Julgue os itens subsequentes, relativos a políticas e instituições de defesa da concorrência no Brasil, bem como a suas inter-relações no contexto das práticas anticoncorrenciais nos setores de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis.
A ANP deve comunicar ao CADE e à SDE os fatos que configuram infrações contra a ordem econômica para a adoção das medidas necessárias. Ao CADE cabe instaurar processo administrativo contra as empresas representadas e à SDE, defender a concorrência nos setores regulados pela agência.
Julgue os itens subsequentes, relativos a políticas e instituições de defesa da concorrência no Brasil, bem como a suas inter-relações no contexto das práticas anticoncorrenciais nos setores de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) é o órgão encarregado de apreciar os atos de concentração e de reprimir condutas anticoncorrenciais.
Em relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue os itens a seguir.
A implantação da ANP como uma autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público, representou uma forma de centralização da atividade estatal.
Em relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue os itens a seguir.
A edição de ato normativo que disponha sobre matéria de competência da ANP, mas efetivada por outra agência reguladora, é um exemplo da teoria da captura.
No que tange a formas de regulação, julgue os itens seguintes.
A regulação por taxa de retorno considera a qualidade dos produtos, uma vez que mensura quantas unidades produzidas retornam à linha de produção por falta de qualidade.
No que tange a formas de regulação, julgue os itens seguintes.
De acordo com a teoria econômica, é recomendável a utilização de tarifa em duas partes como regime tarifário de gasodutos.
O estabelecimento de regras particulares ou ações especí f icas implementadas por agências administrativas para interferir direta ou indiretamente em mecanismos de alocação de mercado, decisões de oferta e demanda de consumidores e produtores, define a Regulamentação dos Mercados, que tem como um de seus instrumentos:
A respeito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que tem a função de zelar pela livre concorrência no mercado, julgue os itens a seguir.
Caso houvesse um monopolista que conseguisse praticar discriminação de preços, ele venderia diferentes quantidades de seu produto por diferentes preços.
A respeito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que tem a função de zelar pela livre concorrência no mercado, julgue os itens a seguir.
O conluio ou cartel é um acordo entre empresas para estabelecer preços e quantidades que maximizem a soma de seus lucros.
Acerca dos aspectos gerais de atuação do Estado na economia, julgue os itens subsequentes.
Caso determinado produto não seja ofertado na economia, em virtude de o setor privado não ter condições de arcar com o volume de investimentos requeridos, e caso o Estado tenha decidido fazer investimentos, de modo a suprir o mercado do referido produto, é correto afirmar que, nessa situação, o Estado está exercendo um papel regulador na economia.
Julgue o item a seguir acerca de câmbio, blocos econômicos, organismos multilaterais e fluxos financeiros internacionais.
Incoterms são termos de comércio propostos com o intuito de facilitar o comércio internacional entre diferentes países. Esses termos são divididos em dois grupos: operações transportadas pelos modais aquaviários e operações transportadas em qualquer modal de transporte, inclusive o multimodal.
No que diz respeito à economia da regulação, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal prevê que as agências reguladoras obedeçam aos princípios de segurança, rentabilidade, impessoalidade, moralidade e sigilo.
No que diz respeito à economia da regulação, julgue o item que se segue.
Quando uma atividade econômica apresenta externalidades sociais, ela enseja a prestação do serviço diretamente pelo Estado.
No que diz respeito à economia da regulação, julgue o item que se segue.
Acerca das teorias de regulação, das boas práticas regulatórias e da regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, julgue o item seguinte.
Uma das formas de implementar a teoria do agente principal consiste na busca por uma regulação tarifária que atenda a interesses de consumidores e investidores, estimulando a eficiência do setor.
Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.
O preço e o número de empresas são variáveis críticas para os reguladores: além de regular a entrada de novas empresas, a agência reguladora também controla as empresas reguladas existentes.
Acerca da teoria de regulação, julgue os itens subsequentes.
Para definir o preço de acesso eficiente, os reguladores podem utilizar as regras embasadas em custos, que são de fácil implementação e não possuem tendência discriminatória.
Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.
A regulação de preço mínimo visa coibir a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados.
Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.
Padrões mínimos para a confiabilidade do serviço ou para a segurança do produto são instrumentos de regulação de qualidade e de entrada de novas firmas.
Acerca das formas de regulação da atividade econômica pelas agências reguladoras, julgue o item que se segue.
A regulação por preço exige um aparato regulatório menor em relação a outras formas de regulação, além de conferir incentivo de redução de custos às empresas.
Em relação aos serviços públicos, considerando seus conceitos,
pressupostos e princípios, bem como os métodos de regulação e o
papel do Estado na sua promoção, julgue o item que se segue.
De acordo com o princípio da isonomia, o prestador de serviço
público não pode estabelecer tratamento diferenciado, de
qualquer espécie, entre os usuários.
Julgue o item que se segue, relativo à regulação, à formação de preços e à tarifação.
Em mercados de monopólio natural privatizados, a tarifação
por preço teto estimula ganhos de produtividade e sua
transferência para os consumidores, além de reduzir a
assimetria de informações. Nesse sentido, esse tipo de tarifação
colabora para a diminuição do risco de captura das agências
reguladoras.
As formas de regulação da propriedade privada pelo Estado possuem falhas e benefícios potenciais associados. Algumas falhas potenciais desses processos são listadas a seguir. Assinale a opção que é uma falha potencial do processo de regulação executado por agência independente.
Sobre os principais tipos de ação regulatória do Estado na economia, assinale a opção incorreta.
Analise as seguintes afirmativas sobre a importância e os objetivos da regulação, tomando por base Giambiagi & Além (2011), e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A necessidade de um sistema regulador eficiente é fundamental à medida que o processo de privatização chega à prestação dos chamados serviços de utilidade púbica. Estes constituem o foco de atuação da regulação estatal.
( ) A diferenciação entre poder concedente e poder regulador é importante, porque eles não podem, em nenhuma circunstância, ser exercidos conjuntamente. O primeiro é o titular da obrigação da prestação do serviço, e segundo é responsável pelo planejamento.
( ) Uma vez que o poder concedente se decide pela concessão de serviços sob o regime de monopólio, ele tem de dar andamento ao processo de concessão, a qual, após executada, é avaliada pelo poder regulador, que faz cumprir as condições do contrato.
( ) O poder regulador tem a obrigação de zelar pelas regras estabelecidas setorialmente para a prestação dos serviços de utilidade pública por parte de terceiros, garantindo a qualidade do serviço a ser prestado a um preço justo.
( ) Cabe ao órgão regulador a defesa e interpretação das regras, além da sugestão de novas regras que facilitem as relações e resolvam os conflitos entre os atores – incluindo também os possíveis conflitos com o poder concedente.
Assinale a sequência CORRETA.
Em alguns serviços de utilidade pública, como transporte metroviário e eletricidade, as escalas mínimas eficientes de oferta dos serviços são tão elevadas, em relação ao tamanho da demanda potencial, que o setor só consegue minimizar os custos unitários se for operado por uma única empresa fornecedora.
Esse caso ilustra uma situação típica de
O teorema de Coase
É correto afirmar que, em relação à teoria de regulação de mercados,
No modelo de regulamentação de preços conhecido como “price cap”,
Na teoria da regulação de mercados, o denominado efeito Averch-Johnson consiste em
O Estado brasileiro atua como regulador, como financiador e como agente produtor, a fim de contribuir para o aumento de investimentos na economia. Acerca das funções do governo na economia, julgue o item seguinte.
O objetivo da regulação do estado é melhorar a eficiência
alocativa, situação na qual se realiza o maior volume de
transações econômicas, mesmo que isso possa eventualmente
sacrificar o bem-estar do consumidor.
O Estado brasileiro atua como regulador, como financiador e como agente produtor, a fim de contribuir para o aumento de investimentos na economia. Acerca das funções do governo na economia, julgue o item seguinte.
O Programa Mais Médicos é uma iniciativa do governo federal
que visa ao fortalecimento da atenção básica do país; assim,
sua execução possibilita ao governo cumprir a função
econômica distributiva.
Marque a alternativa INCORRETA:
Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n° 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue o item a seguir.
A respeito da regulação de mercados, duas formas se destacam: a regulação pelo custo dos serviços e a regulação pelo teto de preços. Com relação à regulação de mercados, analise as afirmativas a seguir.
Com respeito aos conceitos básicos associados à regulação dos mercados, julgue o item seguinte.
Empresas cujas curvas de demanda são altamente
inelásticas, além de deterem grande poder de
monopólio, também auferem lucros elevados.
Com respeito aos conceitos básicos associados à regulação dos mercados, julgue o item seguinte.
No setor de distribuição de eletricidade no Brasil, o
componente de eficiência das revisões tarifárias
associado ao método do preço-teto (price-caps)
baseia-se nos custos de uma empresa de referência,
definida pela ANEEL.