Questão 1310011

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Considere que a administração pública federal necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente público. Nessa situação,

caso seja realizado pregão, deverão os licitantes adquirir o edital como condição para a participação no certame.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 5º  É vedada a exigência de:

  I - garantia de proposta;

  II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

  III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

  
  

• Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

  No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame, assim como o pagamento de taxas e gratificações, exceto os referentes a fornecimento do edital. 

  GABARITO: CERTA.

• A Lei 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, veda, expressamente, a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação do certame (art. 5º, II). Logo, claramente errada a afirmativa, porquanto em confronto direto com o texto da lei.

  Gabarito: Errado

• Errado. 
  
  

  É Vedada: 

  
  

  - garantia de proposta; 

  
  

  - aquisição de edital, como condição para participação; 

  
  

  - pagamento de taxas e emolumentos.
  
  

• O edital serve como um "plano diretor" do serviço, não é pré-requisito.

• Errado.

  Lei 10.520/02. Art. 5º  É vedada a exigência de:

  II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; 

• ERRADA

  No pregão, é vedada a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.
  Cyonil Borges - cyonistro!!!!

• nem no pregao, nem em nenhuma outra modalidade

• A Administração Pública pode, unicamente, cobrar o valor da reprodução gráfica do edital,portanto, o edital não pode ser objeto de comercialização.

• É vedada a aquisição do edital pelos participantes.