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Errada, de acordo com o Art. 65 da Lei 8.666/93, ''§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.''
Bons estudos!
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Art. 65..
§ 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo
...
II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.
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É no maximo 25%.
Único caso que pode exceder é reforma de edifício e máquinas.. (maximo 50%)
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Apenas complementando os comentários dos colegas, é mister lembrar que no caso de reforma de edifícios ou de equipamentos o limite para ACRÉSCIMO é de 50%, mas o de SUPRESSÃO continua de 25%. Resumindo: Regra gera é de 25% tanto para acréscimo quanto para supressão; Reforma de edifícios ou equipamentos: 50% para acréscimo e 25% para supressão. Fonte: Direito Administrativo Descomplicado. MA & VP.
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É bom ressaltar que se houver acordo entre as partes o contrato pode ser suprimido acima de 25%. Art. 65 §2, II da Lei 8.666.
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ERRADA
De acordo com §2 do art 65, as alterações unilaterais não podem exceder a 25% do valor inicial do contrato atualizado no caso de obras, serviços ou compras, limite válido tanto para alterações qualitativas quanto quantitativas. (Decisão 215/1999 - TCU- Plenário).
Já quando o objeto do contrato for reforma de edifícios ou de equipamentos, o limite será de até 50%, sendo que só se aplica para acréscimos e, não, para supressões.
(CESPE TCU TÉCNICO 2009) É possível a alteração unilateral pela administração pública do contrato administrativo celebrado na hipótese de reforma de edifício, até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato para os seus acréscimos. C
Cyonil Borges!!! vulgo Cyon157r0
VAMOOOO!!!
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ALTERAÇÃO UNILATERAL:
REGRA = Até 25% para acréscimos ou diminuições
Exceção = Contratos de reforma - até 50% para ACRÉSCIMOS (até 25% apra diminuições)
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Murilo, cuidado para a exceção citado por você.
Havendo acordo, não há limite para SUPRESSÃO
8666 - Art 65
§ 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo
II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.
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UNILATERALMENTE (por parte da administração)
- REGRA GERAL: ATÉ 25% ⬆⬇
- EXCEÇÃO: ATÉ 50% ⬆ - PARA REFORMA DE EDIFÍCIL OU EQUIPAMENTO.
BILATERALMENTE (por parte do contratado em acordo com a administração)
- REGRA GERAL: ATÉ 25% ⬆
- EXCEÇÃO: SEM LIMITE PERCENTUAL ⬇
GABARITO ERRADO
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Regra = Acréscimo de 25%.
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A presente questão cogita de aumento quantitativo no valor de contrato de serviços de natureza continuada. No tocante à alteração de contratos, cumpre trazer à colação o teor do art. 65 da Lei 8.666/93, que assim estabelece:
"Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser
alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor
adequação técnica aos seus objetivos;
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de
acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta
Lei;
II - por acordo das partes:
a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;
b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço,
bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade
dos termos contratuais originários;
c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de
circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação
do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente
contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;
d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do
contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra,
serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis
porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do
ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe,
configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.
§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas
condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços
ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite
de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
§ 2o Nenhum acréscimo ou
supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo:
I
- (VETADO)
II
- as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes."
Do exame destes dispositivos legais, conclui-se que a hipótese aqui versada - acréscimo em contrato de prestação de serviços - recai na regra geral, ou seja, limite de até 25% do valor inicial do ajuste, de maneira que está errada a assertiva, ao sustentar a não sujeição ao sobredito limite.
Gabarito do professor: ERRADO
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Obs.:
Atualmente (2021) as bancas estão pedindo as duas normas de licitação. (8.666 e 14.133)
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Conforme a resposta comentada do QC, independente de ser serviço de duração continuada ou não, seguirá o caso geral de limites previstos na lei.
A questão se refere a uma alteração UNILATERAL.
Atualizando a questão para a Lei 14.133, a resposta continua inalterada.
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Houve uma pequena, mas importante mudança no texto.
Agora está explícito que os Limites de 25% e 50% se referem às alterações UNILATERAIS.
Art. 124. Os CONTRATOS regidos por esta Lei poderão ser ALTERADOS, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - UNILATERALMENTE pela Administração:
b) QUANTITATIVA
Quando for necessária a modificação do valor contratual
Em decorrência de acréscimo ou diminuição QUANTITATIVA de seu objeto,
Nos limites permitidos por esta Lei;
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Art. 125.
Nas alterações UNILATERAIS
(A que se refere o inciso I do caput do art. 124 desta Lei),
O contratado será obrigado a aceitar,
(Nas mesmas condições contratuais),
ACRÉSCIMOS ou SUPRESSÕES de ATÉ 25% do valor inicial ATUALIZADO do contrato
Que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras,
E, no caso de REFORMA de edifício ou de equipamento,
O limite para os ACRÉSCIMOS será de 50%.
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Lei 8666 - Art 65
§ 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo
II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.
Somente Supressões acordadas Bilateralmente podem ultrapassar os limites.
No caso de Acréscimo, deve-se respeitar os limites.