Questão 131014

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Comunicação Social
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Direito de Resposta; Legislação da Comunicação

Pierre Zemor identifica o campo da comunicação pública
como uma modalidade formal, visando obter uma legitimidade de
interesse público. Mesmo reconhecendo a atual fusão entre o
mundo dos negócios e o Estado, o autor acredita na possibilidade
de estruturação de uma prática que possa contribuir para
identificar a utilidade pública, alimentar o conhecimento cívico,
facilitar a ação governamental e garantir o debate público.

Heloiza Matos. Comunicação pública: persuasão ou
interação? Campinas, 2004, p. 118.

Considerando o texto acima apresentado, julgue os itens
seguintes.

Caso o profissional de um serviço público de informação divulgue matéria jornalística de conteúdo que agrave uma das partes mencionadas, aplicar-se-ão os preceitos legais que regulamentam o direito de resposta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correta: aplicam-se as disposições da lei 13.188/15

• O direito de resposta decorre da liberdade de manifestação de pensamento, prevista no inciso anterior. Aquele que for lesado a partir de um pensamento manifestado indevidamente terá o direito de dar a sua versão dos fatos, de maneira proporcional ao agravo. Isto quer dizer que a resposta deverá ser feita com a mesma intensidade, o mesmo alcance, da agressão.
  Se a agressão tiver sido feita, por exemplo, através de jornal impresso num dia de domingo, a resposta estará garantida pelo mesmo instrumento no mesmo dia da semana, para que se garanta a mesma repercussão.
  Por último, vale esclarecer que o custo da resposta, se houver, será assumido pelo responsável pela agressão, ainda que para isso precise recorrer ao Poder Judiciário.

  
  Fonte: Constituição Federal Esquematizada, Orman Ribeiro e Janaina Carvalho, Ed. Ferreira, 2010.