- ID
- 1310299
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTAQ
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Direito Marítimo
- Assuntos
Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Considere que o terminal portuário esteja localizado fora da área do porto organizado. Nessa situação, a exploração desse terminal deve ser realizada mediante autorização do poder concedente.