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Gabarito: C
Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1988 (também conhecido como Protocolo de São Salvador – no Brasil, Decreto n. 3.321, de 30-12-1999):
Artigo 11. Direito a um meio ambiente sadio
1.Toda pessoa tem direito a viver em meio ambiente sadio e a contar com os serviços públicos básicos.
2. Os Estados Partes promoverão a proteção preservação e melhoramento do meio ambiente.
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Rio+20 é sacanagem! kkkkkkkkkkkkkk
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SAN SALVADORRRRR
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Gabarito:"C"
Complementando: PEGADINHA...RIO+20
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Natural (CNUDN), conhecida também como Rio+20, foi uma conferência realizada entre os dias 13 e 22 de junho de 2012 na cidade brasileira do Rio de Janeiro, cujo objetivo era discutir sobre a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável.
Considerado o maior evento já realizado pelas Nações Unidas, o Rio+20 contou com a participação de chefes de Estado de 193 nações que propuseram mudanças, sobretudo, no modo como estão sendo usados os recursos naturais do planeta. Além de questões ambientais, foram discutidos, durante a CNUDN, aspectos relacionados a questões sociais como a falta de moradia e outros.
Fonte:<<Diferentemente da Rio+20, Cúpula dos Povos supera divergências no texto fina>>. Jornal do Brasil. Consultado em 24 de junho de 2012
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Trata-se do protocolo de SAN SALVADOR
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O protocolo inclusive é responsável por adcionar direitos de 2° dimensão ao pacto, pois em seu rol extenso encontra-se apenas direitos civis e políticos e apenas faz menção a tais direitos (segunda dimensão) em seu artigo 26.
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Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos = Protocolo de São Salvador
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Protocolo de San Salvador consagra o direito a um meio ambiente sadio, mas as agressões ambientais não se sujeitam ao sistema de petições individuais disciplinado pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Gab- C
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Assertiva C
Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos
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C
COMENTÁRIO: Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1988 (também conhecido como Protocolo de São Salvador – no Brasil, Decreto n. 3.321, de 30-12-1999): Artigo 11. Direito a um meio ambiente sadio 1.Toda pessoa tem direito a viver em meio ambiente sadio e a contar com os serviços públicos básicos. 2. Os Estados Partes promoverão a proteção preservação e melhoramento do meio ambiente.
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direitos humanos nessa prova foi a disciplina mais dificil kkkk
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Trata-se do Protocolo Adicional de San Salvador, adicionado em 1988 (contemplando direitos da segunda geração: sociais, econômicos e culturais).
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Pegadinha miseré kkkkk eu com San Salvador na mente